PCSs ainda estão no Senado e aguardam encaminhamento para sanção


A Fenajufe esclarece aos servidores do Judiciário Federal e do MPU que os projetos que reestruturam os planos de cargos e salários da categoria, aprovados na semana passada, ainda continuam no Senado Federal. Diferente do que têm informado alguns sítios na Internet, os projetos continuam na Subsecretaria de Expediente da Casa, aguardando para serem enviados à Presidência da República para sanção.
Também tramita no Congresso Nacional o PLN 11/06, que altera a Lei Orçamentária garantindo recursos para implementação das primeiras parcelas dos planos. O projeto está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
A tramitação tanto dos projetos de PCS como do PLN 11 pode ser acompanhada pelo sítio do Senado Federal, no endereço: www.senado.gov.br.
O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, reafirma que os projetos podem ser encaminhados ao presidente da República para sanção antes da aprovação do crédito suplementar, uma vez que a redação dos mesmos determina a implementação mediante as dotações orçamentárias, “consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário e do MPU no Orçamento Geral da União” [artigos 29 e 33 da redação final dos respectivos projetos aprovados].
Por isso, a Fenajufe está atuando para que os PLCs 96/06 e 97/06 sejam encaminhados logo à Presidência da República para sanção imediata pelo presidente. Toninho do Diap também reafirma que o PLN 11/06, do crédito suplementar, pode ser aprovado entre as duas primeiras semanas de outubro.

Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)