O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu sexta-feira (3) em audiência o advogado Pedro Pita Machado, Assessor Jurídico do Sintrajusc, que fez a entrega do pedido do Sindicato de pagamento dos atrasados de quintos reconhecidos administrativamente aos servidores e servidoras da Seção Judiciária e do TRF4 com atuação naquele estado.
O pedido foi acompanhado de cópia de acórdãos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em embargos de divergência, que reconhecem o direito dos servidores e servidoras. Também foi entregue cópia do Parecer Referencial nº 00001/2026, da Secretaria de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), que orienta os advogados da União a não interporem mais recursos na matéria.
O desembargador João Batista Pinto Silveira mostrou estar informado do tema. Ele noticiou que a questão foi recentemente ventilada em encontro dos presidentes dos TRFs e se comprometeu a dar andamento às tratativas administrativas, especialmente junto ao Conselho da Justiça Federal.
Pedro Pita aproveitou a oportunidade para transmitir ao desembargador João Batista Pinto da Silveira os cumprimentos do Sintrajusc e dos servidores e servidoras do Judiciário Federal em Santa Catarina por sua recente eleição, por aclamação, como primeiro presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais.
Veja no link o documento.
REQUERIMENTO-SINTRAJUSC-QUINTOS.-TRF4.pdf (3 downloads )