Nesta quarta-feira (12/8), as coordenadoras do Sintrajusc Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário participaram do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto MOSAP no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Maria José também é coordenadora da Fenajufe.
Realizado anualmente, o Encontro reúne servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o país para debater temas de interesse da categoria, apresentar atualizações sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional e discutir estratégias de mobilização em defesa dos direitos dos aposentados do serviço público.
O tema principal foi a exclusão ou redução gradual do pagamento da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas. O Sintrajusc entende que a cobrança é um verdadeiro “confisco” sobre aqueles e aquelas que dedicaram décadas de trabalho ao serviço público. A luta agora é pela aprovação da PEC 555/2006, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados e corre o risco de arquivamento ao final do ano legislativo. Por isso, é preciso apensar a PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555, garantindo que o tema avance na pauta do Congresso Nacional.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
A Fenajufe também defende a criação do auxílio nutrição para aposentados e pensionistas, diante da perda do auxílio alimentação após a aposentadoria. A pauta está contemplada na Sugestão Legislativa nº 11/2025, atualmente em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Carta de Brasília
Para reiterar a importância e urgência do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, as entidades do Mosap construíram a “Carta de Brasília”, a partir dos debates realizados no evento. De acordo com o movimento, o documento formaliza uma proposta política dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes. Mais de 110 entidades representativas subscrevem o pedido para evitar que a PEC 555 seja arquivada ao final desta atual legislatura.
Após o encerramento do 20º Encontro, os participantes caminharam até o Palácio do Planalto para formalização das assinaturas. Na sequência, o documento foi entregue à chefe de gabinete do presidente Hugo Motta na presidência da Câmara.
Veja a fala das coordenadoras do Sintrajusc:
