Apesar do mau tempo, os servidores e servidoras em Santa Catarina participaram da Paralisação Nacional pela derrubada do Veto 45/2025 (garantia dos reajustes de 2027 e 2028), pelo envio de um anteprojeto de reestruturação de carreira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional e pela aprovação do Projeto de Lei 1893/2026 (estabelece negociação coletiva e representação sindical). O Sindicato montou estrutura na rampa do TRT-SC e na entrada da Justiça Federal e houve adesão em Xanxerê, Criciúma, Itapema, Palhoça, Araranguá, Laguna e Tubarão. O Sindicato também disponibilizou Sala Virtual Permanente de Mobilização para possibilitar a adesão de colegas em teletrabalho. A paralisação foi das 14 às 16 horas. Em Brasília, a coordenadora Maria José Olegário, que também é coordenadora da Fenajufe, participou do Ato Nacional no STF.
Ontem (12), ela e a coordenadora Elça de Andrade Faria representaram o Sintrajusc no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) para discutir a exclusão ou redução gradual do pagamento da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas.
A Fenajufe também reuniu-se, nesta quarta-feira (12), com a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, para reforçar a cobrança de reestruturação das carreiras das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal e para que o Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja um espaço permanente de interlocução e negociação institucional entre a administração do Poder Judiciário e as entidades nacionais representativas dos servidores, fortalecendo a construção conjunta das políticas de gestão da carreira.
ORÇAMENTO
As falas durante a paralisação denunciaram a demora no atendimento a todas as demandas que envolvem servidores e servidoras, enquanto, para os magistrados, as decisões são rápidas. Um exemplo bem recente é que o CNJ validou o pagamento de R$ 1,1 bilhão para 782 magistrados.
Desde 2023, a nossa categoria reivindica a reestruturação da carreira, com a formalização de uma proposta, e há meses busca a derrubada dos vetos para garantir a reposição salarial de 2027 e 2028, a fim de reduzir as perdas depois de quatro anos de congelamento no governo Bolsonaro. Enquanto isso, os pagamentos extrateto da magistratura, Ministério Público e advocacias públicas mostras explicitamente para onde está indo o orçamento.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
A Fenajufe apresentou ao STF, em dezembro de 2023, um anteprojeto de reestruturação da carreira de servidores e servidoras do Judiciário Federal. As premissas da categoria são: redução da desigualdade salarial entre os cargos, com sobreposição das tabelas entre os cargos, partindo dos salários do ciclo de gestão para analistas; 85% para técnicos e 70% para auxiliares; e manutenção dos 13 padrões.
Desde 2023, o assunto vem sendo discutido em diversas instâncias, como o Fórum Nacional de Carreira. Além disso, a categoria realizou diversas atividades de pressão para o atendimento dessa demanda. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu o compromisso de que enviaria o projeto ao Congresso Nacional em junho, mas, até o momento, a federação não recebeu nenhuma minuta de projeto de lei por parte do Supremo.
DERRUBADA DOS VETOS PARA GARANTIR REPOSIÇÃO SALARIAL EM 2027 E 2028
Os sindicatos vêm se reunindo com vários parlamentares a fim de buscar apoio para a derrubada do veto 45/2025, que ainda não tem data para entrar na pauta de votações do Congresso.
O argumento utilizado para os vetos foi que as parcelas de reajuste previstas para 2027 e 2028 feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a aprovação de despesas que ultrapassem o mandato presidencial. No entanto, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe já fez um parecer mostrando que a LRF não impede a projeção orçamentária para a recomposição de perdas inflacionárias já previstas. Os projetos tratam, exclusivamente, da reposição das perdas salariais acumuladas, especialmente entre 2019 e 2022. Além disso, o próprio STF havia afirmado que não existiam obstáculos legais para a aprovação das propostas.
Em dezembro de 2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) afirmou que não houve questionamento quanto ao mérito do projeto. A SRI reconheceu que a proposta aprovada pelo Congresso atende a uma reivindicação justa e legítima da categoria.
Veja o vídeo do Ato:
