Jurídico

O Sintrajusc continuará acompanhando a tramitação dos embargos de declaração e orienta a categoria a permanecer atenta aos chamados para ajudar no trabalho junto aos ministros. […]

A decisão não restou modificada nas instâncias superiores, ocorrendo o trânsito em julgado. […]

O valor a ser restituído ao Sindicato pela União será apurado em uma próxima fase processual, denominada liquidação de sentença. […]

O Sintrajusc informa que já tem Assessoria Jurídica e que, portanto, não irá contratar outra para acompanhar a demanda. […]

Decisão do ministro abre precedente importante para os servidores públicos. […]

O Sindicato pede a anulação do julgamento dos primeiros embargos ou que sejam suprimidas as referências ao chamado Tema 733, preservando os quintos incorporados por sentença transitada em julgado ou decisão administrativa com mais de cinco anos. […]

O advogado Pedro Pita Machado, da Pita Machado Advogados Associados, que assessora o SINTRAJUSC, participou da reunião. […]

Leia os esclarecimentos da Assessoria Jurídica do Sintrajusc […]

Na próxima semana, será chamada reunião ampliada com os servidores e a assessoria jurídica para debater o assunto. […]

Embargos declaratórios visavam esclarecer abrangência sobre declaração de inconstitucionalidade das decisões transitadas em julgado e decisões administrativas proferidas há mais de 5 anos […]