TRT-SC se compromete com vara em Itapema, mas não diz como vai cumprir a promessa


Uma postagem na conta da OAB de Itapema no Instagram está causando perplexidade em relação à luta pela permanência da 3ª Vara do Trabalho em Criciúma. A postagem, em https://www.instagram.com/p/Ce11VWJvfDX/, relata a visita à sede da OAB local, do presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, da prefeita de Itapema, Nilza Simas, do presidente da Câmara Municipal, Alexandre Xepa, entre outras autoridades regionais, para falar sobre a instalação de uma vara trabalhista em Itapema.

Diz a postagem: “No encontro, o Presidente do TRT-12 comunicou aos presentes que atenderá ao pedido da OAB de Itapema e da OAB de Santa Catarina, e que Itapema contará com a abertura da sua primeira VARA TRABALHISTA, a qual terá jurisdição sobre os municípios de Itapema, Bombinhas, Porto Belo e Tijucas, descongestionando, assim, as Varas do Trabalho de Balneário Camboriú”. Em outro trecho, afirma que a prefeita comunicou que o município arcará com os custos referentes ao imóvel onde será instalada a Vara, por meio de um convênio a ser celebrado com o TRT-12.

O problema é que, até agora, o TRT-SC não se manifestou sobre a demanda pela permanência da 3ª Vara do Trabalho em Criciúma, luta que está mobilizando setores organizados desde maio, entre eles o Sintrajusc, e nem ouviu os representantes desses setores. O Tribunal faz uma promessa, mas não diz como vai cumprir. Apesar de o município ter se comprometido com o imóvel, como serão alocados servidores e magistrados? É como prometer mais vagas de UTI sem dizer de onde virá a equipe médica.

A pedido do Sintrajusc e das várias entidades envolvidas na luta, o deputado federal Pedro Uczai (PT) confirmou a realização de Audiência Pública, que será realizada no dia 29, das 14 às 16 horas, no Sindicato dos Químicos, em Criciúma.