Justiça do Trabalho: reivindicação antiga do SINTRAJUSC, prazo de quarentena é reduzido pelo Tribunal


O TRT-SC noticiou em janeiro que o prazo para o servidor mudar de lotação após a primeira movimentação interna passou de 24 para 12 meses. Essa era uma reivindicação antiga do SINTRAJUSC, que fez várias reuniões com a Administração para tratar do assunto (veja nos links abaixo).

Nas conversas, o Sindicato mostrava que as regras então vigentes atentavam contra a liberdade de movimentação dos servidores, além de serem adotadas somente pelo TRT-SC. Estudo apresentado ao Tribunal pelo Sindicato mostrava que artigos das portarias então vigentes apresentavam exigências, entre outras, que não tinham respaldo na legislação. Também havia casos em que o interesse público e da Administração em fazer restrições não estava devidamente explicado, deixando os interessados em permutas e redistribuições sem critérios claros para fundamentar os pedidos. O estudo também apresentava aspectos práticos, no sentido de mostrar que o atendimento dos pedidos de servidores garantia direitos constitucionais, como, por exemplo, a unidade familiar.

Como o tempo, escancarou-se outro aspecto levantado pelo Sindicato: o prejuízo para a própria Administração. Segundo o Tribunal, a regra foi alterada pela Portaria PRESI 434, de dezembro de 2019, visando solucionar mais facilmente  “necessidades decorrentes de elevados déficits ou superávits de servidores nas unidades judiciárias”.

Outra mudança trazida pela portaria é relativa às hipóteses de revisão da regra que define em 36 meses o prazo mínimo para mudar de unidade após a nomeação em concurso público. Anteriormente, a revisão por remoção a pedido estava limitada ao exercício dos cargos em comissão de diretor de Secretaria de Vara do Trabalho (CJ-3), assessor de juiz titular de Vara do Trabalho (CJ-1) e assessor de desembargador (CJ-3). Agora, a flexibilização também vale para o exercício do cargo assistente de juiz (FC-5).

Ainda assim, se destaca a discriminação de ocupantes dos cargos em relação à totalidade dos servidores. A luta é pelo fim da quarentena a da não observância do princípio da isonomia no tratamento da questão.

 

COMO FOI ESSA LUTA:

 

TRT-SC publicará nova portaria sobre redistribuições

https://www.sintrajusc.org.br/trt-sc-publicar-nova-portaria-sobre-redistribuies/

 

Sintrajusc reúne-se com presidência do TRT-SC para levar temas de interesse dos servidores

https://www.sintrajusc.org.br/sintrajusc-rene-se-com-presidncia-do-trt-sc-para-levar-temas-de-interesse-dos-servidores/

 

Portarias de remoção e redistribuição são tema de reunião do Sintrajusc com direção do TRT-SC

https://www.sintrajusc.org.br/portarias-de-remoo-e-redistribuio-so-tema-de-reunio-do-sintrajusc-com-direo-do-trt-sc/

 

Sintrajusc entrega no TRT-SC estudo sobre as portarias de remoção e redistribuição

https://www.sintrajusc.org.br/sintrajusc-entrega-no-trt-sc-estudo-sobre-as-portarias-de-remoo-e-redistribuio/

 

Comissão do TRT-SC irá consultar demais Regionais sobre redistribuições

https://www.sintrajusc.org.br/comisso-do-trt-sc-ir-consultar-demais-regionais-sobre-redistribuies/

 

Nova portaria do TRT-SC dificulta permutas

https://www.sintrajusc.org.br/nova-portaria-do-trt-sc-dificulta-permutas/

 

Sindicato discute com TRT-SC suspensão das remoções por permuta

https://www.sintrajusc.org.br/sindicato-discute-com-trt-sc-suspenso-das-remoes-por-permuta/