A Administração do TRT-SC deferiu solicitação do Sintrajusc para que o Tribunal faça consulta a todos os demais Tribunais Regionais para subsidiar o estudo que está sendo realizado pela Comissão de Remoção com relação às redistribuições, assim como foi feito com as permutas. Os questionamentos são os seguintes:
a) Qual o posicionamento deste Tribunal quanto às redistribuições entre Tribunais do Trabalho em suas diversas modalidades (redistribuição de cargos ocupados precedida de permuta, redistribuição direta de cargos ocupados sem prévia permuta e redistribuição de cargo ocupado com cargo vago)? E entre outros Tribunais que compõem o Poder Judiciário Federal? (Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais)?
b) Em caso de deferimento de redistribuições, quais os critérios objetivos que, em regra, têm sido utilizados para aferir a existência de interesse da Administração (currículo do interessado, produtividade do servidor, manifestação favorável da unidade ou do superior hierárquico etc.)?
c) Qual o número de redistribuições realizadas no ano passado (2015) e em 2016?
d) Quais os aspectos positivos e negativos vislumbrados pela Administração na aplicação do referido instituto?
e) Caso preenchidos concomitantemente os requisitos para a permuta e para a redistribuição, há preferência deste Tribunal por algum
dos institutos?
A Comissão de Remoção sugeriu, ainda, que fosse incluído o seguinte questionamento:
Este Tribunal já sofreu auditoria interna ou externa (TCU) acerca de deferimento de redistribuições e, caso tenha sofrido, qual a recomendação indicada como resultado da auditoria?
