Assembleia segunda (30/9) decide sobre ingresso da ação da GAJ


Assembleia na segunda-feira (30/9), às 16 horas, na entrada da Justiça Federal, irá deliberar sobre o ingresso da ação coletiva buscando o reconhecimento da natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e sua incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União em Santa Catarina. O transporte passará nos Gabinetes às 15h30, às 15h35 no TRT e às 15h40 no prédio das Varas do Trabalho.

Em Assembleia anterior também realizada na Justiça Federal, foi aprovado que o Sintrajusc aguardasse novos desdobramentos até setembro para o ingresso desta ação coletiva, que pleitearia o direito à incorporação pelos servidores ativos, aposentados, pensionistas, filiados ou não filiados ao Sintrajusc, dos três ramos do judiciário federal catarinense (TRT, TRE e JF).   

A GAJ foi instituída aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Judiciário da União por meio da Lei nº 11.416/2006. De acordo com o art. 11 da referida Lei, a remuneração dos servidores passou a compor-se do vencimento básico somado à GAJ e acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em lei.

Embora chamada de “gratificação”, a verba possui características que denotam natureza jurídica diversa da que sua nomenclatura indica,  na medida em que é paga a todos os servidores, sem distinções de funções, avaliação de desempenho ou qualquer outra peculiaridade.

O advogado Pedro Pita Machado estará na Assembleia para dar informações sobre os desdobramentos das ações em curso por outras entidades, possibilitando que os servidores possam tomar a decisão.