TRF 4ª Região e sindicatos fecham acordo de reposição dos dias parados


As negociações sobre a reposição dos dias parados tiveram um desfecho positivo para os servidores da Justiça Federal. O Sintrajusc, em conjunto com os sindicatos do Rio Grande do Sul e do Paraná, fechou acordo com a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde definiram a reposição dos dias parados, conforme documento ao lado. Cabe lembrar que este acordo está entre os melhores fechados no Brasil, relativos a essa greve.

 

O acordo prevê compensação do trabalho represado durante a greve, que deve ser colocado em dia até o final de março de 2016, garantindo que não haja qualquer desconto na remuneração com corte de ponto. Foi assegurado também que não poderá haver qualquer punição a servidores grevistas, além da manutenção de férias já marcadas por colegas que tenham participado do movimento. Em relação aos oficiais de justiça, foi acordado que receberão a indenização de transporte não paga durante a greve, desde que haja reposição do serviço acumulado no período até o dia 19 de dezembro, isso porque, para colocar em dia o trabalho, os colegas precisarão fazer um deslocamento maior, gerando gastos com combustível e manutenção veicular. Essa distinção no período de compensação do trabalho se deve ao fato de a indenização precisar ser paga ainda no atual exercício. O acordo é a orientação para negociação nas três seções judicárias (RS, SC e PR).

 

Servidores do TRT e TRE seguem as tratativas com as   suas  respectivas  presidências, com o objetivo de chegar a um acordo que dê vazão às  demandas  administrativas sem lesar os servidores. O acordo da JF abre precedente para que a JT e a JE consigam fechar uma proposta ainda essa semana.

 

Nesta terça-feira, 6, nova data da sessão do Congresso Nacional tendo como uma das pautas a derrubada do Veto 26 (ao PLC 28/2015), haverá Apagão do Judiciário programado em todo o país. O Sintrajusc está enviando seis colegas à Brasília e amanhã também fará Assembleia às 15 horas, na Justiça Federal, com transmissão ao vivo pelo site do Sindicato. Com informações do Sintrajufe/Rosane Vargas