Em Assembléia realizada nesta quinta-feira, dia 5, os servidores do TRE/SC decidiram paralisar as atividades em 11 e 12 de novembro. De acordo com a proposta aprovada, a paralisação será de duas horas, das 15 às 17 horas, nos dois dias. Foi aprovado que, no dia 11, a concentração dos trabalhadores será na frente do prédio do TRE/SC, na Capital, e, no dia 12, os servidores irão se dirigir ao prédio do TRT12. O SINTRAJUSC já comunicou oficialmente a Presidência da JT, JE e JF sobre a paralisação de dois dias na próxima semana.
A Coordenação do Sindicato destacou que a mobilização dos trabalhadores precisa crescer porque, até agora, o projeto de revisão salarial não saiu do STF, onde deve ser aprovado em Sessão do Pleno. Além disso há a posição da Frente Associativa dos Juízes, formada pelos presidentes de várias entidades de magistrados e procuradores, entre as quais Ajufe, Anamatra, AMPDFT, ANPR, ANPT e Amagis, apresentada ao ministro Gilmar Mendes, criticando o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. A Fenajufe já se manifestou sobre a nota divulgada pela Frente, destacando que “ter trabalhadores com uma remuneração rebaixada só atende àqueles que desejam um Judiciário Federal e MPU enfraquecidos e sucateados”.
Na Assembléia também foi ressaltado que há, sim, recursos para o reajuste dos servidores do Judiciário. O Assessor Econômico do Sindicato, Washington Luiz Moura Lima, fez um estudo mostrando que, com base nas despesas de pessoal e encargos, do orçamento do PL de 2010 para o Judiciário e estimando o crescimento das RCL (Receitas Correntes Liquidadas de 2010) igual ao percentual de aumento entre 2008 e 2007, haveria uma folga, em relação ao limite de 6% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de R$ 9,6 bilhões.
Esse saldo deverá ser ainda maior, pois haverá inúmeras deduções que não podem, no momento, ser calculadas, como as despesas de exercícios anteriores que serão pagas, as sentenças judiciais e outras deduções legais para efeitos do limite.
Pelos valores constantes na tabela publicada no Boletim do SINTRAJUSC 849, resultado de estudo e acordo na cúpula do Judiciário há 30 dias, não haveria problemas em se aprovar integralmente a revisão salarial dos servidores do Judiciário a partir de janeiro de 2010. Vale ressaltar que esses cálculos foram feitos com base em dados do Poder Judiciário e podem ser maiores ou menores, mas revelam que a margem de negociação da categoria é favorável.
Causa surpresa, portanto, o fato de, até agora, o projeto não ter sido encaminhado ao Congresso Nacional. Se os Tribunais têm a intenção de reduzir o impacto orçamentário, cabe a eles administrativamente redefinir as FCs e CJs, e não focar na redução do salário efetivo, que é o valor que todos levam para a aposentadoria.
O SINTRAJUSC convoca os servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal a participarem das próximas Assembléias:
09/11/2009 – Assembléia na Justiça Federal às 17 horas
10/11/2009 – Assembléia no TRT às 13 horas
