Senado derruba veto a reajustes de trabalhadores da segurança pública, saúde e educação; agora a pressão é na Câmara para derrubar o veto 17


Um dia depois da derrubada, no Senado, do veto de Jair Bolsonaro (sem partido) à permissão para concursos, reajustes salariais e promoções para trabalhadores da segurança pública, saúde e educação, o tema está em discussão na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20. Bolsonaro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Paulo Guedes pressionam pelo congelamento, em coro com a grande mídia.

A disputa se dá em torno do veto 17 de Bolsonaro a um dos dispositivos da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei, que tramitou como PLP 39/2020, determinou a prestação de auxílio financeiro da União aos estados e municípios, tendo, como “contrapartida”, o congelamento salarial da grande maioria dos servidores públicos. Apesar da contrariedade do governo, foram incluídas como exceções à proibição os servidores das áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Logo que o projeto foi aprovado na Câmara, Bolsonaro anunciou que vetaria as exceções.

Conforme portais de notícias, integrantes do governo ficaram irritados com a derrubada do veto e, rapidamente, se articulam, juntamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para retomar a proibição aos reajustes. Em coro, Maia, Bolsonaro e Paulo Guedes, com apoio da grande mídia, dizem que a valorização salarial dos servidores vai quebrar o país. Sequer cogitam, porém, medidas necessárias como a revogação do congelamento de investimentos (emenda constitucional 95/2017), a taxação das grandes fortunas e a utilização das reservas internacionais. Mostram, assim, união em torno de um objetivo comum: o desmonte dos serviços públicos oferecidos à população e a apresentação dos servidores como responsáveis pela crise. Enquanto os mais ricos passam incólumes, protegidos pelo governo e ampliando seus lucros e patrimônios, os trabalhadores e as trabalhadoras, do setor público e do setor privado, veem-se sob ataque constante, em um cenário que prejudica o conjunto da população ao deixá-la crescentemente desassistida de serviços públicos de qualidade.

Nesse contexto, é de grande importância a confirmação, na Câmara dos Deputados, da derrubada do veto 17 de Bolsonaro, assim como é importante o fortalecimento da luta em defesa do conjunto dos servidores e dos serviços públicos, ameaçados em seus salários e empregos por propostas como a reforma administrativa e a PEC 186, que permite a redução salarial.

A sessão na Câmara pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/watch?v=fdU5QrYt2R0&feature=emb_title

Com informações do Sintrajufe