Fenajufe apresenta propostas para GT do CNJ que discute questões raciais no PJU e MPU


O recém-criado Grupo de Trabalho de Políticas Judiciárias sobre Igualdade Racial no PJU, do CNJ, reuniu representantes do Sistema de Justiça, da sociedade e especialistas do tema para dar início à elaboração e implantação de políticas de combate ao racismo no Poder Judiciário. A ideia é que mais representantes da sociedade possam contribuir com sugestões de medidas que promovam a igualdade racial na Justiça. Para isso o CNJ lançou um chamamento público para que entidades interessadas pudessem colaborar com ideias e sugestões sobre o tema.

Atendendo ao chamamento, a Fenajufe encaminhou ofício para a Coordenadora do Grupo de Trabalho (acesse AQUI), conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa. No ofício, assinado pelos diretores plantonistas Edson Borowski e Isaac Lima, a Federação compartilha a compreensão de que reflexões acerca do enfrentamento do racismo estrutural que se manifesta em todo o país e no sistema de justiça sejam indispensavelmente necessárias.

A Fenajufe reafirma que desde sua constituição tem como um de seus objetivos basilares a promoção de debates com a sociedade sobre os problemas de estrutura e funcionamento do PJU e MPU. Para a Federação, o CNJ acertou na criação do GT que contribuirá para a igualdade racial desmistificando a temática de que a justiça é branca.

Entre as propostas, a Fenajufe defende: aplicação das cotas raciais em todos os concursos para ingresso no Poder Judiciário da União e no serviço público em geral; desenvolvimento de estatística para verificação do número de negros (as) e minorias que trabalham no PJU para que se desenvolvam políticas efetivas em defesa da raça e minorias; criação da comissão permanente de combate ao racismo e ao preconceito contra a cultura afro-brasileira.

É histórico nos eventos da Fenajufe o debate de igualdade nos vários segmentos da sociedade. Defender políticas de inclusão e respeito com as minorias é um comprometimento, sobretudo como setor ativo da sociedade civil brasileira. Desta forma a Federação entende como oportuna e necessária a criação de políticas de inclusão e respeito aos servidores e servidoras negras dentro e fora do PJU.

Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça tem um olhar inclusivo para a população que representa menos de 14% nos quadros funcionais do Judiciário, embora estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) comprovem que a população brasileira é composta de 56% de pessoas negras. Naquele ano o CNJ publicou a Resolução nº 203, que reserva 20% das vagas para concorrentes negros e negras em concurso público na área judiciária. Negros tem baixa representatividade no Judiciário, apenas 18%.

Em tempos de intolerância e aumento das discriminações, é de extrema necessidade e importância contribuir para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária.

Joana Darc Melo, da Fenajufe
Arte: CNJ