Um assunto que promete esquentar as discussões na XIV Plenária da Fenajufe, que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de março em Recife, será a reavaliação do nível técnico para superior, fundindo-os em uma só categoria.
Essa proposta já apareceu no 6° Congresso da Federação, em 2007, em uma tese de Luciano Van Der Ley, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Em entrevista por correio eletrônico, ele diz que há exemplos no serviço público federal que já abriram precedentes para a mudança.
Em 1989, no Banco Central, um cargo de nível médio e um de nível superior foram fundidos numa nova categoria de nível superior. “A lei proíbe que um cargo A seja transformado em B, mas não impede que A e B sejam transformados em C”, exemplifica ele.
A Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, também transformou o Auditor Adjunto do Tesouro Estadual (nível superior) e o Técnico do Tesouro Estadual (nível médio) em Auditor Adjunto da Receita Estadual (nível superior). No âmbito da Justiça Eleitoral, em 1990 o antigo Atendente Judiciário, de nível 1º Grau, foi elevado ao nível médio, equiparando-se ao antigo Auxiliar Judiciário.
O mesmo aconteceu com os Artífices, 1º grau, que foram equiparados ao Auxiliar Judiciário. Hoje, todos são Técnicos Judiciários, nível médio.
Atividades iguais
Van Der Ley diz que Técnicos Judiciários ocupam Diretoria Geral, Secretaria, Coordenação, Assessoria da Presidência, Assessoria da Direção Geral, Assessoria de Juizes, Chefia e Assistência da mesma forma que os Analistas Judiciários. “Quase a totalidade dos Técnicos Judiciários ativos possui nível superior. Nem todos os Analistas Judiciários possuem nível superior. Há inúmeros Técnicos Judiciários com especialização, mestrado e doutorado que agregam seus conhecimentos na realização de suas tarefas”, comenta ele. Os Técnicos Judiciários, acrescenta, também realizam atividades como processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito.
Inovações
Outro argumento para justificar a proposta é que os Técnicos fazem supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, tal como os Analistas Judiciários.
Em relação à tese apresentada em 2007, Van Der Ley vai propor, na Plenária da Fenajufe, uma minuta de projeto de lei e a promoção por titulação, promoção por instrução e gratificação de desempenho, dentre outras inovações.
O SINTRAJUSC votou a favor da reavaliação do nível técnico para superior no Congresso de Gramado e vai voltar a discutir o assunto com a categoria.
