Câmara aprova PL que legaliza as centrais sindicais


Na noite de terça-feira [11], a Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, em sessão extraordinária, o PL 1.990/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais brasileiras. O projeto vai à sanção presidencial.

Cinco emendas do Senado foram aprovadas em bloco. Apenas uma emenda, a de autoria do deputado Augusto Carvalho [PPS/DF], foi votada nominalmente e derrotada. A emenda tratava do fim do desconto automático da contribuição sindical.

O deputado Augusto Carvalho, com sua emenda desejava que a contribuição sindical fosse descontada só depois de prévia autorização do trabalhador, tal como foi aprovada na primeira fase de discussão da matéria, em outubro passado. Na ocasião, os deputados aprovaram tal emenda por 215 votos, contra 161 e 7 abstenções.

As emendas do Senado foram relatadas e aprovadas pelos deputados Vicentinho [PT/SP], pela Comissão de Trabalho; Carlos Willian [PTC/MG], Comissão de Finanças e Tributação; e Sérgio Barradas Carneiro [PT/BA], Comissão de Constituição e Justiça.

Leia abaixo nota da CUT nacional sobre o reconhecimento legal das centrais sindicais.

As centrais sindicais de trabalhadores conquistam, finalmente, o reconhecimento legal. Agora, o desafio mais urgente é o fim do imposto sindical. Desde o início de nossa história de 25 anos, sempre defendemos este princípio, sendo que importantes sindicatos de nossa base conquistaram tal avanço a despeito da legislação.

Paralelamente, ao longo desse período houve aumento no número de centrais e o fim do imposto não foi objeto de consenso entre as entidades. Em nosso esforço para convencer as demais centrais, lutamos em diferentes frentes, como no Fórum Nacional do Trabalho, por uma alternativa que estabelecesse regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias de trabalhadores. Para pleitear essa contribuição, as entidades deverão realizar ação sindical constante, pois do contrário a aprovação em assembléia dificilmente acontecerá.

Agora, novamente, reafirmamos a necessidade premente do fim do imposto. Em coerência com nossa bandeira histórica, a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, hoje aprovado pelos deputados federais.

Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto.

É preciso acrescentar que, de maneira muito positiva, o projeto de lei hoje aprovado estabelece critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas. É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT

Fonte: Fenajufe