O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2027, com previsão de reajuste de 8% nos vencimentos de servidores e servidoras e nas funções comissionadas e cargos em comissão. Também estão incluídos, entre outros, o provimento de 40 cargos efetivos e 25 funções comissionadas FC-6 criados pela lei 15.366/2026. Mas, por enquanto, isso só tem efeitos no CNJ. No dia 13 de agosto, o Sintrajusc participará da Paralisação Nacional, das 14 às 16 horas, com mobilização na rampa do TRT-SC (para onde devem se deslocar os colegas das Varas) e na entrada da Justiça Federal (para onde devem se deslocar os colegas do TRE-SC), para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a enviar anteprojeto de lei de carreira ao Congresso Nacional e pela derrubada do Veto 45 /26.
Ainda sobre a política de pessoal, a proposta contempla recursos para a criação de 8 funções comissionadas e 5 cargos em comissão destinados ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Internacional de Direitos Humanos, que depende de aprovação legislativa. Além disso, amplia os recursos destinados aos benefícios dos servidores e das servidoras e dependentes.
A aprovação da proposta orçamentária representa, portanto, um importante indicativo de que há planejamento institucional e previsão de recursos para a continuidade da política de valorização dos servidores do Judiciário, fortalecendo a mobilização pela rejeição do Veto nº 45/2025 e pela preservação da recomposição salarial aprovada pelo Congresso Nacional. Agora há que fortalecer a mobilização.
Mobilização dia 13 de agosto
A mobilização do dia 13 foi aprovada em assembleia geral da categoria e segue o calendário nacional aprovado na XXV Plenária da Fenajufe, em junho.
Também no dia 13, a Fenajufe fará em Brasília um Ato Nacional no estacionamento do STF, das 14h às 15h, reunindo dirigentes sindicais, servidoras e servidores em mais uma demonstração de unidade e fortalecimento da luta nacional por carreira.
Um dia antes, 12 de agosto, as coordenadoras Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário já estarão em Brasília para participar do 20º Encontro Nacional de Aposentados, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 8 horas. O tema principal a ser debatido no evento é a exclusão ou redução gradual do pagamento da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas. A redução gradual seria de desconto em 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensado quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Interior do estado
O Sintrajusc também chama os e as colegas do interior a realizarem mobilizações em seus locais de trabalho. O material está disponível abaixo para impressão.
Clique nas imagens ao final do texto, faça o download e imprima. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail financeiro@sintrajusc.org.br para ressarcimento.
Após a mobilização, envie as fotos das atividades para o e-mail imprensa@sintrajusc.org.br, para publicação nos meios de comunicação do Sindicato.
Com informações do Sintrajufe-Foto: Gil Ferreira/CNJ
