PL do recesso no Judiciário pode ser votado em abril


O projeto de lei que trata do recesso de final de ano no Judiciário e estabelece férias de um mês para os advogados deve ser votado em abril, se o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres [DEM-GO], cumprir a promessa feita na quarta-feira [23/2] ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

O PLC 6/2007 prevê a suspensão dos prazos processuais ou recesso forense por 30 dias, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes.

De acordo com o presidente da OAB, o tema é urgente porque os advogados não podem contar com um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos de processos. A categoria reúne cerca de 700 mil profissionais. Se for aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado para votação em Plenário.

A Fenajufe tem acompanhado a tramitação desse projeto e atuado para fazer alterações, pois se o mesmo for aprovado como está prejudicará o recesso de final de ano dos servidores do Judiciário Federal. A categoria defende o mesmo conteúdo da proposta que saiu da Câmara dos Deputados, mantendo o recesso no Judiciário de 20 de dezembro a 6 de janeiro e o estendendo ao Judiciário Estadual. Para atender a reivindicação da OAB, de garantir férias aos advogados, a Fenajufe entende que poderia ser incluída nova norma determinando somente a suspensão de prazos e audiências de 7 de janeiro a 20 de janeiro.

Da Fenajufe, com informações da revista Consultor Jurídico e OAB