A atuação da categoria em defesa da aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU está bastante intensa esta semana. Desde o dia 23 o coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquíades [Melqui] vem fazendo vários contatos com parlamentares e representantes da cúpula do Judiciário com o objetivo de agilizar as negociações que ajudarão na aprovação das propostas de revisão salarial.
Na manhã de quarta-feira [24], Melqui se reuniu com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, para tratar do PCS do Judiciário. O coordenador da Fenajufe pediu informações a respeito do andamento das negociações entre o STF e o Executivo referente à previsão orçamentária necessária a implementação do novo Plano. Ele também falou das informações que saíram na grande imprensa esta semana referente a uma nota técnica em que o Ministério do Planejamento afirma não haver verba destinada à reestruturação salarial e que os projetos não atendem aos requisitos constitucionais e legais de natureza orçamentária para sua aprovação no corrente exercício.
Alcides Diniz garantiu ao coordenador da Fenajufe que tanto ele quanto o presidente Gilmar Mendes e o secretário de Recursos Humanos Amarildo Vieira de Oliveira tem mantido contato constantemente com representantes do Ministério do Planejamento, inclusive com o ministro Paulo Bernardo e com a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa. Segundo Alcides, o conteúdo da nota técnica está correta, uma vez que realmente não há previsão orçamentária para implementar os projetos ainda este ano, e de acordo com Alcides, todas as conversas feitas no Executivo apontam verbas para 2011.
Ainda nesta quinta-feira [25] Amarildo teve uma reunião no Ministério do Planejamento, onde apresentou os cálculos, para análise do governo, feitos pelo Supremo referentes à previsão orçamentária do projeto do Judiciário Federal.
“O diretor geral do STF garantiu que em todas as conversas até agora, o governo não se posicionou contra a aprovação da nossa revisão salarial. Ele também se comprometeu a dar continuidade a essas negociações tanto no Executivo como no Legislativo”, ressalta Melqui.
Emendas
O Projeto de Lei 6613/2009, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União – PCS recebeu até o dia 24 vinte e nove emendas.
No ultimo dia 10/02 a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico – CTASP abriu prazo de cinco sessões para apresentação de emendas à proposição. Faltam ainda duas sessões para terminar o prazo de apresentação de emendas. A lista está abaixo, e assim que terminar o prazo será divulgado um parecer sobre as emendas.
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