Está em tramitação no Senado o PLS 116/2017, que condiciona a estabilidade dos servidores públicos em todos os âmbitos a avaliações de desempenho. O curioso da absurda proposta é que sua autora é uma senadora que provavelmente não passaria em uma avaliação semelhante.
Em seu atual mandato, que começou em 2015, Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não votou em 75,28% das decisões tomadas pelo Senado, como mostra levantamento realizado pelo Sintrajufe/RS nas planilhas da Casa. Em 2015, primeiro ano do novo mandato, esse índice foi ainda maior: naquele ano, Maria do Carmo não particiou de 86% das votações. Esses números incluem casos em que a senadora não esteve presente por diversas razões ou registrou presença mas não votou.
Essas práticas não são novidade para a autora do PLS 116/2016: em 2013, ela não votou em 80% das sessões do Senado, segundo levantamento do site Congresso em Foco. De acordo com o site, Maria do Carmo “em quase 16 anos de Senado, juntando os dois mandatos, apresentou 64 proposições, número tímido em termos de produção legislativa. Para efeito de comparação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é autor de 135 proposições, por exemplo, enquanto Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) assina 318 projetos. Detalhe: ambos tomaram posse em fevereiro de 2011, ou seja, têm um quarto do tempo de atuação de Maria do Carmo na Casa”.
Aprovado nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o texto – relatado e piorado por Lasier Martins (PSD-RS) – ainda passará por mais três comissões no Senado: Comissão de Assuntos Sociais, pela Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança. A tramitação por essas comissões não estava prevista inicialmente, mas é resultado de requerimentos de senadores que foram aprovados após a pressão de servidores.
Entenda
A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito e o protege de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia. Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que "a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão".
Do Sintrajufe
