Funpresp – valor a receber: desconhecido


O Funpresp será um plano de contribuição definida, mas o servidor não saberá o valor do benefício que irá receber. Tudo dependerá da gestão dos valores. No debate realizado no auditório Petrônio Portela, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil, Clemilce Carvalho, citou a derrocada de famílias que constituíram suas reservas em bancos, fundos e afins: Halles, Coroa-Brastel, Auxiliar, Econômico, Nacional, Bamerindus, Aerus (fundo de pensão dos empregados da Varig). Os poupadores ficaram sem apoio, mas os bancos puderam contar com recursos do Proer (o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado pelo Banco Central). Ela também citou o caso da Enron, gigante de energia dos Estados Unidos, que arrasou fortunas constituídas e agravou a crise financeira iniciada em 2008.

O plano de benefício de caráter previdenciário na modalidade de benefício definido é aquele cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

Já o plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida é aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Hoje, os planos de benefício definido estão acabando. Poranto o servidor passa a depender da forma como os seus recursos são aplicados no mercado e não tem garantia do valor que receberá na aposentadoria. O fundo Petros (funcionários da Petrobras), por exemplo, tem o modelo de benefício definido, mas essa modalidade está fechada e não aceita novos ingressantes.