Sem conferir quórum e registrar votos, senadores aprovam privatização da Previdência


Os senadores bem que fizeram de tudo para escapar do constrangimento de votar a privatização da Previdência dos serviços públicos, transmitida ao vivo pela TV Senado, protegidos das vaias, na noite de quarta-feira [28]. Centenas de servidores foram impedidos por seguranças e por ordem do presidente da Casa, José Sarney [PMDB-AP], de entrar nas galerias do plenário do Senado, local próprio para o acesso ao público. Mas, mesmo assim, o relator do PLC 2/2012, senador José Pimentel [PT-CE], não escapou de ser vaiado e teve que interromper seu discurso por alguns longos segundos, logo após a votação, devido ao coro de um pequeno grupo de servidores, que chegou antes ao local, que cantava refrão de uma música popularizada na voz da cantora Beth Carvalho: “Você pagou, com traição, a quem sempre lhe deu a mão”, num recado direto aos parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

Com as galerias vazias, senadores aliados do governo Dilma e da oposição se revezaram em discursos que quase sempre enalteciam o projeto. Muitos chegaram a dizer que os servidores seriam os principais beneficiados com a sua aprovação. Algumas das poucas exceções nesse aspecto foram os senadores Randolfe Rodrigues [PSOL-AP] e Roberto Requião [PMDB-PR], dois dos únicos discursos duros contra o que chamaram de ‘entrega da previdência dos servidores ao mercado financeiro e aos bancos’.

Votação apressada
O acordo selado na véspera entre partidos do governo e siglas de oposição permitiu ainda livrar os senadores de registrar os seus votos – já que não houve votação nominal. Sarney, que conduzia a mesa, manobrou e não atendeu ao pedido do senador do PSOL para que houvesse conferência de quórum alegando que ele não se encontrava mais no Plenário. Com isso, os senadores do PT, PMDB, DEM, PSDB, PSB, PTB, PDT e PCdoB, entre outros partidos, votaram juntos o projeto que privatiza a Previdência e consolida o fim da aposentadoria integral para futuros servidores, a partir da criação do Funpresp [Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais], que também permite a adesão de trabalhadores atuais. Não é possível saber quantos senadores se encontravam no plenário naquele momento ou se havia quórum.

Pouco antes da sessão, que começou por volta das 16h30 e terminou menos de duas horas depois, os servidores realizaram um ato político com debate sobre a Previdência, que lotou o auditório Petrônio Portela, no Senado. Os trabalhadores participavam da Marcha dos Servidores a Brasília, protesto que integra a campanha salarial nacional da categoria.

Deixaram o Congresso revoltados, mas dispostos a seguir lutando. “A gente está levando um golpe do governo que pretende distribuir nossa aposentadoria para o grande capital privado”, criticou, pouco depois da votação, a servidora Fausta de Fernandes, dirigente Sintrajud-SP. Ela participou das manifestações, mas também não conseguiu entrar nas galerias do Senado. “A gente não morre aqui. A gente tem uma luta de esclarecimento da nossa categoria para ela não aderir a esse fundo, que vai nos dar insegurança e nem pode ser chamado de previdência. E temos que lutar para reestatizar, não podemos entregar as armas, não podemos desistir da luta”, disse, pouco antes de viajar de volta para seu estado. Como seus pares, cansada, mas de cabeça erguida.