A Federação se reuniu na tarde de sexta feira (21) com o secretário-geral do Conselho Nacional da Justiça, Valter Shuenquener, para tratar do NS. A Fenajufe foi representada pela coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Engelbergue Belém e Roberto Policarpo.
A alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) é fruto de amplo debate e pleito antigo da categoria. Em 2021, o tema foi discutido com intensidade no Fórum Permanente de Carreira do Conselho.
O Coordenador Roberto Policarpo reforçou ao secretário pedido da Federação para que o presidente, ministro Luiz Fux, encaminhe Projeto de Lei (PL) com alteração do cargo para o Congresso Nacional.Na última reunião do Fórum de Carreira, ocorrida em dezembro de 2021, a federação apresentou a proposta de PL para ser avaliada.
Sobre o tema, Shuenquener se mostrou bastante sensível e de forma imediata se prontificou em buscar reunião da Federação com o ministro Luiz Fux para aprofundar o debate. Os diretores concordam que alterar o nível de escolaridade é uma forma de valorizar a carreira.
Em sua fala, Lucena lembrou que outras carreiras já foram atualizadas e que isso valorizou e “robusteceu” essas carreiras. Para a coordenadora, os avanços tecnológicos nos processos de trabalho e a formação escolar de nível superior para ingresso no cargo “se coadunam com os objetivos estratégicos do judiciário confirmando a necessidade da mudança desse requisito de ingresso”. Ainda segundo ela,”a justificativa que apresentamos junto com a proposta de projeto de lei traz a viabilidade nos aspectos técnicos, sejam eles de gestão ou jurídicos”.
Engelbergue Belém ressaltou a importância da alteração e reforçou que o pleito é antigo na categoria e que “representa valorização da carreira”.
Outro ponto discutido foi recomposição salarial.Os dirigentes falaram da legitimidade do reajuste para a categoria. Os coordenadores enfatizaram que reajustar apenas um setor do funcionalismo é inaceitável.
Desde início do atual governo, o acúmulo de perdas salariais totaliza 19,99% de índice inflacionário. O período corresponde de janeiro de 2019 até dezembro de 2021.
Lucena Pacheco acentuou que o país atravessa momento difícil, com alta inflacionária pós-pandemia, e que os temas devem ser tratados com atenção. A coordenadora informou ainda que a Fenajufe vai apresentar estudo dos aspectos técnicos que permitem a recomposição, “tanto janela de tempo quanto espaço no orçamento”.
Policarpo falou do estudo elaborado pela Fenajufe sobre as perdas salariais que foi encaminhado à coordenação do Fórum Permanente de Carreira ainda em 2021.
Belém destacou que, em seu estado natal, Ceará, os servidores da Justiça Federal serão ainda mais penalizados com a retirada do auxílio saúde e implementação da auto-gestão (TFRMED) pelo próprio Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), aumentando assim, os custos com plano de saúde para servidoras e servidores e que somente a recomposição vai abrandar a situação de muitos.
A reunião com o ministro Luiz Fux para tratar de NS e recomposição salarial ficou agendada e confirmada para acontecer dia 15 de fevereiro.
Para finalizar, a Fenajufe pediu atenção para ofício encaminhado ao CNJ solicitando orientação aos órgãos do Judiciário quanto ao reestabelecimento imediato do trabalho remoto aos servidoras e servidores que estejam em jornada presencial.
A medida é urgente e necessária diante aumento nos casos de Covid-19 em todo país. O aumento na contaminação contribuiu para o fenômeno “absenteísmo”, caracterizado pela ausência de funcionários nos locais de trabalho. A quantidade de atestados médicos apresentada nas organizações triplicou com o período.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
