Em reunião com a Fenajufe, Secretário Geral do MPU afirma que tem acompanhado negociações entre STF e Executivo sobre reajuste


A Fenajufe teve nesta sexta-feira [06] mais uma importante agenda para tratar da revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria. Desta vez o encontro foi com o secretário geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, que em reunião com o coordenador Jean Loiola informou que o MPU ainda não definiu qual encaminhamento dará em relação ao reajuste dos servidores do Ministério Público, quando perguntado qual seria a opção do órgão – se o PL 6697/09, que revisa o PCS, ou se o PL 2199/11, que altera o modelo remuneratório para a forma de subsídio. De acordo com Lauro, a Procuradoria Geral da República tem acompanhado as negociações do Judiciário Federal quanto ao PL 6613/09 e que, juntamente com o ministro Ayres Britto, presidente do STF, tem feito conversas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, designado pela Presidência da República para tratar do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

O secretário geral do MPU informou, ainda, ao dialogar com os argumentos apresentados por Jean em defesa do PCS, que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, tem conversado com o relator dos PLs 6697/09 e 2199/11 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Aelton Freitas [PR-MG], e com o presidente da CFT, Antônio Andrade [PMDB-MG]. Segundo ele, embora a decisão tenha sido a de aguardar um posicionamento do governo, há o compromisso com os dois deputados de que tão logo o PL 6613/09 seja votado na CFT, com o acordo favorável fechado entre o STF e o Palácio do Planalto, o reajuste do MPU será colocado em votação logo em seguida. “A nossa posição tem sido de esperar uma sinalização mais concreta do governo quanto à proposta do MPU. No entanto, caso haja acordo para votar o PCS do Judiciário, o compromisso é para que o relator e o presidente da CFT coloquem o reajuste em votação. Mas posso garantir que há a preocupação da PGR em resolver essa questão”, disse Lauro Cardoso.

Quanto à forma de remuneração, o representante do MP foi enfático: “Eu particularmente tenho preferência pelo 2199 [subsídio], mas ainda não há nada definido. Também não posso fechar as portas de uma negociação e colocar em risco qualquer possibilidade de reajuste para os servidores. Pode haver, por exemplo, uma negociação da PGR e do STF com o Executivo de que a revisão salarial dos servidores do MPU seja semelhante a do Judiciário. Realmente não há nada definido e precisamos aguardar as negociações”, afirmou.

No encontro, Jean Loiola fez questão de ressaltar a preocupação da categoria quanto à indefinição sobre o reajuste e à falta de uma sinalização de que esteja ocorrendo um diálogo efetivo entre a Procuradoria Geral da República e o Executivo. “A categoria precisa saber se o PGR tem conversado com o governo sobre o reajuste do MPU. Em relação ao Judiciário, sabemos que, apesar de não haver nenhum acordo fechado, o ministro Ayres Britto tem procurado constantemente representantes do Palácio do Planalto. Queremos saber qual encaminhamento está sendo dado pela cúpula do MPU”, disse Jean, informando o resultado das últimas reuniões que a Fenajufe teve com o presidente do STF.

Em resposta a esse questionamento, Lauro Cardoso garantiu que, embora não haja uma agenda do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, com a Presidência da República, o MPU está acompanhando as negociações feitas pelo STF. “Da nossa parte, estamos dispostos a negociar e aguardamos uma sinalização do Executivo e há o compromisso de que seja dado tratamento isonômico ao MPU e ao Judiciário. Não queremos andar sozinhos, por isso há conversas com o ministro Ayres Britto e com o governo, por meio do ministro da Justiça”, reforçou.

Categoria deve se mobilizar
Na avaliação do coordenador da Fenajufe, mesmo considerando que há ainda um cenário de muita indefinição, a reunião com o secretário geral do Ministério Público foi esclarecedora, uma vez que ele não descartou a possibilidade de haver uma negociação favorável ao PCS e que tem acompanhado os trabalhos feitos pelo STF junto ao governo. “A posição da PGR expressada pelo secretário geral não chega a me surpreender, porque é fácil avaliar que a manutenção dos dois projetos na CFT expressa, por um lado, a expectativa de ver atendido o projeto que a PGR considera como ideal, mas por outro lado expressa a dificuldade que teria de emplacar uma proposta remuneratória tão distinta da do poder Judiciário, daí a permanência também do PL 6697/09”, avalia Jean.

O dirigente sindical, que é servidor do MPDFT considera, no entanto, que diante dessa postura tímida da administração do MPU em assumir as negociações do reajuste dos servidores com o governo e ainda das dificuldades que o próprio STF tem encontrado devido à postura intransigente do Executivo, a categoria precisa se mobilizar, se juntando aos colegas do Judiciário, em defesa dos PCSs. “Em que pese o Lauro Cardoso ter expressado o caráter estratégico de manter os dois projetos, não se deve deixar de considerar que a existência de duas propostas, do ponto de vista da administração é conveniente, pois desarticula a mobilização da categoria que, até o momento se encontra rachada entre um modelo e outro”, pontua Jean. “E, no nosso entendimento, para mudar esse cenário e torná-lo favorável a nossa reivindicação, nós, do MPU, temos que acompanhar o calendário da Fenajufe e participar das atividades de mobilização e paralisações juntamente com os nossos colegas do Judiciário. Somente unidos, conseguiremos pressionar as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU a negociar, juntos, uma saída com o Executivo para os nossos PCSs”, enfatiza Jean.

Também participaram da reunião com o secretário geral do MPU os representantes do Sinasempu José Aroldo Bezerra Galindo e Ana Paula Félix.