Comissão de Relações Exteriores aprova referendo sobre a Alca


Por Marcela Cornelli

Foi aprovado na manha desta quarta-feira, 10/12, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Decreto Legislativo 852/01, de autoria do deputado Henrique Fontana [PT/RS], que exige a realização de uma consulta popular oficial sobre a Alca. A informação foi repassada pelo diretor da Fenajufe, Démerson Dias, que acompanha as atividades da Campanha Nacional Contra a Alca.

De acordo com Démerson, a redação aprovada foi a sugerida pelo relator Jackson Barreto [PTB/SE], que entendeu que o Legislativo não poderia restringir uma prerrogativa que é exclusiva do Poder Executivo. Portanto, a proposta de Decreto determina que seja realizado um plebiscito até 120 dias após o recebimento do texto do acordo pelo Congresso Nacional. A posição acolhida pela Comissão de Relações Exteriores considera que o Legislativo não poderia interferir na assinatura do acordo por parte do Executivo, mas vincula a decisão do Congresso Nacional ao resultado do Plebiscito.

O texto original do deputado Henrique Fontana proibia o Executivo de assinar o Ato Internacional de adesão à Alca antes da proclamação do resultado do Plebiscito. Com a aprovação do projeto na Comissão de Relações Exteriores, Henrique Fontana acredita que será possível realizar o debate no Congresso Nacional.

Na avaliação da Campanha Nacional Contra a Alca, qualquer uma das propostas não se refere de fato ao plebiscito, mas de um referendo popular à decisão do Executivo, uma vez que o governo continuaria negociando a adesão ao acordo. Para os integrantes da Campanha, mesmo se a proposta do deputado for aprovada o impasse continua, pois o Executivo poderia firmar o acordo e a consulta popular viria a interferir somente no debate no Congresso Nacional.

Fonte: FENAJUFE