CNJ discute hoje proibição de nepotismo


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, vai discutir hoje se proíbe a prática do nepotismo em todos os tribunais do País. O debate foi provocado pelo conselheiro Paulo Lobo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sugeriu a edição de um ato regulamentar que impeça expressamente a contratação de parentes em todo o Poder Judiciário.
O CNJ também vai discutir a proposta de fixação de um prazo para que a administração dos tribunais exonere parentes até o terceiro grau de cargos comissionados e funções gratificadas.
O conselho também vai debater uma proposta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que pede a revogação de uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo a qual a proibição do nepotismo não atingiria situações existentes antes de 1996.

Fonte: Jornal A Notícia