Na busca pela derrubada do Veto nº 45/2025, a FENAJUFE iniciou a semana com agenda no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (2/3), representantes da Federação estiveram reunidos no gabinete do deputado federal Pedro Uczai (SC), líder da bancada do PT, buscando apoio à derrubada do veto parcial do governo federal à Lei nº 15.293/2025.
A legislação, originada do PL 4750/25, previa reajustes de 8% em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. No entanto, com o veto presidencial, foram suprimidas as parcelas de 2027 e 2028, mantendo-se, até o momento, apenas o índice de 8% para julho de 2026.
Ao deputado foram entregues pareceres técnicos do CNJ e Cesar Brito Advogados, para que ele possa estudar sobre a derrubada do veto.
Participaram da reunião a coordenadora do Sintrajusc e também coordenadora da Federação, Maria José Olegario (Zeca) que avaliou positivamente o encontro. “O Deputado Pedro Uczai entendeu os nossos argumentos e agradeceu os pareceres técnicos que serão úteis na análise da matéria e no diálogo com a bancada”.
A agenda com o parlamentar catarinense integra um calendário de mobilizações da Federação junto aos deputados e deputadas federais, com o objetivo de esclarecer a importância da recomposição salarial para os servidores e servidoras do PJU.
É recomposição, não é privilégio
Ao contrário do que parte do debate público tenta sugerir, o que está em pauta não é aumento real ou privilégio. Trata-se da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, que têm impactado diretamente o poder de compra da categoria.
Nesse contexto, o Congresso Nacional deverá analisar o Veto nº 45/2025, que retirou as parcelas previstas para 2027 e 2028 na Lei nº 15.293/2025. A derrubada do veto é considerada fundamental para garantir a integralidade da recomposição aprovada pelo Parlamento.
Fonte: FENAJUFE com informações do Sintrajusc
