TST e STJ declaram apoio à recomposição salarial dos servidores


O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça divulgaram notas de apoio ao projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Veja abaixo a íntegra dos documentos: 

Nota sobre a greve dos servidores do Poder Judiciário

A Administração do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário, reafirma o reconhecimento quanto à adequação das reivindicações da categoria e a legitimidade do movimento em prol do reajuste dos vencimentos, que se encontram defasados devido à ausência de correção nos últimos nove anos.

O TST reafirma que a greve é um direito fundamental garantido aos trabalhadores pela Constituição da República, e destaca que o Supremo Tribunal Federal definiu que, na ausência de legislação específica, aos servidores públicos civis aplicam-se os parâmetros previstos na Lei 7.783/1989 (lei de Greve), que dispõe sobre o exercício desse direito no âmbito da iniciativa privada. Acrescenta, ainda, que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a administração da Justiça é atividade essencial, e de que os casos concretos envolvendo greve de servidores públicos devem ser analisados visando à preservação da atividade pública.

Partindo de tais premissas, a Administração do TST assinala que, em se tratando de serviço de natureza essencial, os servidores devem garantir o atendimento à sociedade, e manifesta sua confiança em seu quadro funcional, que, dotado do indispensável espírito público,  saberá exercer seu direito fundamental dentro dos parâmetros inerentes ao Estado Democrático de Direito.

(Fonte: TST)

 

Nota aos servidores

Em meu discurso de posse, preferi não fazer promessas, mas assumi um compromisso: o de que esta presidência não deixaria  de considerar a causa justa – e legítima – de trabalhar pela recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário.

É entendimento desta Casa que se faz imperioso adequar os salários dos profissionais que nela atuam a níveis dignos de remuneração, compatíveis à realidade econômica nacional.

Durante a última década, os trabalhadores deste Poder, dentro e fora do STJ, deram sua cota no esforço no sentido de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. O sacrifício, por outro lado, acarretou notória defasagem salarial das carreiras do Judiciário em relação a categorias similares dos Poderes Legislativo e Executivo.

Hoje, muitos de nossos analistas começam a carreira com salários inferiores a outros Poderes enquanto seus homólogos no Tribunal de Contas da União (TCU), no Executivo e no Legislativo são contemplados com cifras iniciais de, no mínimo, o dobro, e não raro bem acima disso.

A categoria pleiteia um reajuste médio inferior à inflação acumulada desde 2006, quando se deu o último ajuste salarial do quadro de pessoal do Judiciário.

Cabe lembrar, também, que o Poder Judiciário registra incrementos na contribuição da arrecadação. Assim, o impacto de dita recomposição será em grande parte amortizado por este Poder, sem que isso represente, necessariamente, uma conta a mais para o Governo.

Recordo, uma vez mais, que em meu discurso de posse afirmei: “Os servidores deste Tribunal, todos de elevado nível profissional, merecerão do nosso presidente atenção especial, visando melhorar cada vez mais o seu ambiente de trabalho e premiar o mérito na escolha das funções de confiança. (…)”

Reafirmo nosso compromisso de garantir a defesa dos interesses dos servidores do STJ e sua valorização. E me comprometo, desde já, a continuar buscando formas de recomposição de perdas salariais para dignificar, cada vez mais, a carreira dos servidores e a excelência do serviço prestado por este Tribunal à cidadania.

Ministro Francisco Falcão
Presidente do Superior Tribunal de Justiça