Após mais de cinco anos de luta dos Sindicatos, o TRF4 decidiu devolver aos servidores e servidoras da Justiça Federal os valores pagos a título de mensalidade do Programa de Assistência à Saúde (PAS).
Informações apuradas na Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) confirmam que a folha já foi feita e se está no aguardo de o Setor Financeiro verificar se há orçamento para pagamento.
A decisão cita análises técnicas que demonstram haver disponibilidade financeira para o pagamento. Assim, conclui: “Entendo que, conforme expressamente posto e com base no art. 99, da CF/88 (autonomia administrativa e financeira), é possível o exame, neste momento, por iniciativa da administração, e a devolução dos valores referentes às taxas mensais pagas pelos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde da Justiça Federal da 4ª Região (PAS), nos anos de 2019 e 2020, pois subordina-se à discricionariedade da atuação administrativa, cuja oportunidade e conveniência da realização dessa operação no atual exercício financeiro relaciona-se ao planejamento orçamentário-financeiro, de atribuição do ordenador de despesas, responsável em conjunto com os controles internos e externos, pela administração, emprego e utilização dos recursos públicos que estiverem sob sua administração, justificada ainda pela condição superavitária da respectiva rubrica (existência de recursos)”.
Os valores deverão ser pagos sem atualização monetária.
A devolução dos valores corrige uma injustiça com os e as colegas e encerra uma longa batalha dos Sindicatos junto às diferentes administrações que se seguiram no TRF4.
Entenda
Ao contrário do que vinha ocorrendo em outros anos, em 2019 e 2020 a então administração do TRF4, presidida pelo desembargador Victor Laus, decidiu não realizar a devolução desses valores. Os Sindicatos vinham pleiteando junto às administrações que se seguiram a correção desse problema.
No ano passado, o Conselho de Administração do TRF4 negou provimento a recurso do Sintrajufe/RS à devolução dos valores do período de 2019 e 2020. Em seu voto, o relator e presidente do tribunal afirmou que o pedido não podia ser atendido, naquele momento, porque não havia garantia de existência de recursos em 2024, mas que a questão poderia voltar a ser examinada em outra oportunidade.
Em 2025, os Sindicatos seguiram tratando do tema em todas as oportunidades, reiterando a defesa da devolução dos valores nas reuniões com diferentes integrantes da administração do tribunal. Uma das reuniões foi em 19 de setembro, com participação do Sintrajusc, com a corregedora regional do TRF4, Salise Monteiro Sanchotene, e a Juíza Federal Daniela Toccheto Cavalheiro para tratar da criação de varas sem servidores em Santa Catarina, do contingenciamento de gastos na Justiça Federal, da devolução de valores da Unimed e dos quintos pagos somente ao Paraná.
Com informações do Sintrajufe-RS
