O prazo concedido ao Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para elaborar estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho encerra-se nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026.
O Grupo de Trabalho foi criado pelo Ato CSJT.GP.SG.SEJUR nº 99/2025, com a finalidade de apresentar relatório jurídico e de impacto financeiro, sugerir critérios para a implementação da medida e propor providências para o aprimoramento da política de assistência à saúde no âmbito da Justiça do Trabalho. O ato estabeleceu prazo inicial de 60 dias para conclusão dos trabalhos, admitindo prorrogação por igual período.
Em razão da necessidade de adequação das propostas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência do CSJT prorrogou os trabalhos por mais 60 dias, por meio do Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 31, de 10 de abril de 2026, publicado em 13 de abril de 2026. Com isso, o prazo final passou a encerrar-se em 12 de junho de 2026.
A expectativa agora é pela apresentação do relatório final e das propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho, que poderão servir de base para futura regulamentação da assistência à saúde suplementar no âmbito da Justiça do Trabalho, tema que tem impacto direto sobre magistrados e servidores de primeiro e segundo graus.
As entidades representativas dos servidores acompanham com atenção a conclusão dos trabalhos e aguardam a divulgação dos resultados, especialmente no que se refere à construção de critérios que promovam maior isonomia e transparência na concessão da assistência à saúde em toda a Justiça do Trabalho.
