O Escritório Pita Machado Advogados, Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC, ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenizatória contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que representa o aplicativo WhatsApp no país. A ação visa que a plataforma bloqueie, suspenda e desative contas que têm praticado o chamado golpe do “falso advogado”, no qual é criada uma conta em rede social utilizando nome e foto de determinado advogado ou escritório, para abordar seus clientes e praticar estelionato.
Além disso, a ação também visa que sejam fornecidos os dados de registros dessas contas, endereços de IP, datas, horários e portas lógicas de identificação de usuários, a fim de que esses dados, depois, possam ser repassados às autoridades policiais.
A ação tramita perante a Justiça Estadual de São Paulo e ainda não há sentença.
