Terceirização avança no Judiciário Federal


No Seminário Estadual sobre Carreira, Redução de Jornada de Trabalho e Saúde, realizado no dia 13 de setembro, os trabalhadores já indicaram alguns pontos que podem estar na proposta de Santa Catarina para o Plano de Carreira do Judiciário Federal. A base das sugestões foi a sistematização dos Questionários recebidos pelo Sindicato em agosto e setembro, que pode ser vista no banner “Congresso Extraordinário discute Carreira”, na página do SINTRAJUSC. No Congresso dos dias 18 e 19 de outubro os trabalhadores irão definir a proposta de Santa Catarina a ser levada para a Fenajufe.

Na Reunião Ampliada da Federação, nos dias 30 e 31 de agosto, alguns temas foram alvo de consenso, como a necessidade de conceituação de carreira, cargo e classe na lei, assim como as atribuições dos cargos para evitar o desvio de função e a terceirização. Essa luta é fundamental para a nossa carreira porque, cada vez mais, a precarização das condições de trabalho se alastra no serviço público.

Basta analisar o discurso de gestores à frente de instituições como a FGV, a qual está aplicando seus métodos gerenciais em órgãos dos Três Poderes. Um deles, o professor Nelson Marconi, fez palestra no TRT e expressou idéias que revelam o futuro do Judiciário se não nos organizarmos para a luta.

Ele deu exemplos de quais seriam as carreiras típicas de Estado, mencionando, entre elas, juízes e promotores. O “resto do pessoal”, acrescentou, pode trabalhar mediante diferentes formas, como estatutário, celetista ou terceirizado.

Ele defendeu a “flexibilidade contratual”, expressa, por exemplo, nos contratos por tempo determinado, ligados a projetos que teriam prazo para começar e terminar. A terceirização, por sua vez, já está presente em áreas como segurança, limpeza e informática.

No Seminário Estadual, os trabalhadores discutiram também as formas de avanço na carreira e de avaliação, deixando claro que é preciso garantir que os servidores não recebam vencimentos variáveis em função do desempenho que tiverem. Com relação às FCs, a Reunião Ampliada indicou o debate a partir de três possibilidades: extinção e redução e/ou manutenção a partir de critérios, inclusive para ocupação. A decisão irá depender dos servidores.

A Reunião Ampliada da Federação também encaminhou para discussão na categoria se a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e benefícios deve fazer parte da luta pelo Plano de Carreira ou se é melhor que seja encaminhada separadamente. Não houve consenso em relação ao tema.

O certo é que o grande número de horas extras revela que está faltando trabalhador e a Administração tem que abrir concurso. Muitos Tribunais já fazem seis horas, e é preciso ampliar a jurisprudência em relação aos exemplos de redução da jornada com ampliação de atendimento. Essa é uma luta a ser feita com os demais servidores públicos federais.