A Fenajufe reuniu-se nessa terça-feira (23) com a secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaina Luciana Lima, para acompanhar o andamento da proposta legislativa que busca solucionar a situação funcional dos auxiliares judiciários da Justiça do Trabalho. Segundo o Conselho, o texto avançou e está sendo analisado internamente.
A reunião contou com a participação das coordenadoras Sandra Dias, plantonista da semana, Soraia Marca e Eusa Braga, além do assessor institucional Alexandre Marques. Pelo CSJT, também participou a representante da área negocial, Amanda de Sousa Arruda.
Na ocasião, a Fenajufe reforçou a necessidade de encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional, com o objetivo de corrigir uma distorção funcional que se arrasta há anos. Isso porque, no último reenquadramento, promovido pela Lei nº 12.774/2012, foram contemplados apenas parte dos ocupantes do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), permanecendo fora da solução legal outros auxiliares, artífices e servidores que não se enquadraram nos critérios estabelecidos à época.
São cerca de 200 servidores em todo o país, que seguem aguardando a readequação funcional. O ramo trabalhista concentra o maior número de servidores nessa situação: atualmente são 162 auxiliares no quadro de pessoal.
Segundo a secretaria de Gestão de Pessoas, o anteprojeto avançou no âmbito do CSJT e já possui diretrizes consolidadas a partir das discussões realizadas no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, também foi confirmado à Fenajufe que após passar pelas análises das secretarias e da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o texto deve ser apreciado pelos conselheiros em sessão deliberativa, e sendo aprovado, será encaminhado ao Congresso Nacional.
A Federação esteve por diversas vezes em reunião no CSJT para levar sugestões e cobrar soluções por parte da administração. Um dos fatores que contribuíram para o avanço da matéria, inclusive, foi o levantamento realizado pelo Conselho junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a pedido da Fenajufe, para atualizar o quantitativo de servidores e identificar a situação funcional dos auxiliares em todo o país.
A Fenajufe seguirá acompanhando de perto a proposta e atuando até a efetiva correção dessa injustiça histórica para os auxiliares judiciários.
