Sindicato oficia Administrações sobre destino das sobras orçamentárias


Diante da proximidade do final do ano, o Sintrajusc oficiou o TRT-SC, TRE-SC e Justiça Federal buscando garantir que os recursos orçamentários não só sejam todos utilizados como também a aplicação leve em conta as necessidades dos servidores. Mesmo que as decisões orçamentárias sejam tomadas em Brasília, buscamos continuamente sensibilizar as Administrações para que levem aos Tribunais Superiores as demandas dos servidores.

A preocupação comum é com os efeitos da Emenda Constitucional 95 (que congela o orçamento primário até 2036 enquanto mantém intactas as destinações aos serviços e juros da dívida pública). A emenda vem sistematicamente provocando prejuízos para os serviços públicos e os servidores, afetando os reajustes salariais e também o dos Benefícios Assistenciais.

Como nos anos anteriores, junto aos ofícios foram enviadas as planilhas preparada pelo assessor econômico do Sindicato, o economista Washington Moura, que acompanha a movimentação orçamentária dos tribunais e pode ser mais um importante subsídio para a luta do Sindicato e também da Administração para a valorização dos servidores neste período de fortes ataques ao conjunto dos serviços públicos.

O Sindicato também solicitou que as Administrações informem os valores devidos aos servidores que estão na conta de restos a pagar.