Aposentados de várias categorias do funcionalismo público federal participaram na terça-feira [16] de reunião do Mosap [Movimento Nacional dos Servidores Aposentados], para discutirem formas de atuação em defesa de propostas relacionadas especificamente com os aposentados e pensionistas. No encontro, que contou com a participação de dirigentes de várias entidades, como a presidente do Sinje-CE, Eliete Maia, analisaram a tramitação de algumas Propostas de Emenda à Constituição e discutiram a possibilidade de realizarem uma grande marcha nacional em Brasília, com data ainda a ser definida.
Os servidores aposentados discutiram formas de intensificar a campanha pela criação da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, da PEC 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional [Reforma da Previdência], acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Segundo Eliete Maia, essa reivindicação já é antiga. Ela lembrou, ainda, que um abaixo assinado já foi entregue às lideranças partidárias cobrando a criação da Comissão e a definição do seu respectivo presidente.
O presidente do Mosap, Edson Guilherme, informou que será constituída uma Frente Nacional para pressionar os deputados, em Brasília e nos Estados, para que a Comissão Especial seja logo criada.
Reunião com vice presidente da República
No mesmo dia, à tarde, o presidente do Mosap se reuniu com vice presidente da Republica, José Alencar, que estava na Presidência interinamente. Na audiência, marcada a partir de um pedido do deputado Cleber Verde [PRB-MA], Alencar ligou para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer [PMDB-SP], para apresentar ao parlamentar a reivindicação dos servidores aposentados.
De acordo com o presidente do Mosap, Temer se comprometeu a instalar a Comissão Especial da PEC 555/06 em no máximo vinte dias. Na avaliação de Edson Guilherme, o encontro com o vice presidente foi bastante positivo, devido ao compromisso firmado pelo deputado Michel Temer.
PEC 55/09
Outra proposta discutida na reunião da Mosap foi a PEC 55/09, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini [DEM-RN], altera o art. 40 da Constituição Federal para eliminar a incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e as pensões pagas pelo regime especial de previdência dos servidores públicos. A proposta tramita no Senado Federal e o relator é o senador João Pedro [PT/AM].
Segundo Eliete, os servidores aposentados também decidiram intensificar a atuação no Congresso Nacional visando a aprovação desta matéria.
Proventos integrais para aposentados por invalidez
A reunião de terça-feira do Mosap também debateu a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Essa proposta foi aprovada em outubro de 2008 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora pronta para ser incluída na ordem do dia da Casa.
A proposta tem como objetivo garantir ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998 e que se aposentar em virtude de invalidez permanente, o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com revisão na mesma proporção e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade.
Na reunião, foi informado que, devido às eleições de outubro, algumas PECs serão escolhidas pelas lideranças partidárias para serem votadas ainda este ano. E os servidores aposentados, reunidos no Mosap, decidiram atuar para garantir que a PEC 270/08 esteja entre as propostas escolhidas.
Da Fenajufe – Leonor Costa
