Relatório revela violações contra defensores de direitos humanos na América


O Informe anual do Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, publicado pela Organização Mundial Contra a Tortura [OMCT] e pela Federação Internacional para os Direitos Humanos [FIDH], revela que, em 2006, mais de 1.300 defensores dos direitos humanos, em 90 países, foram vítimas de repressão e tiveram obstruído o direito de liberdade de associação. Só na América Latina, 55 desses defensores foram assassinados ou sofreram tentativas de assassinato e outros 170 sofreram ameaças de morte.
A Colômbia lidera esse triste ranking de assassinatos e ou tentativas de assassinatos com 30 vítimas fatais, 122 ameaças de morte e 6 agressões físicas. No total 217 defensores de direitos humanos colombianos foram afetados pela violência e repressão. Segundo o informe, a defesa dos direitos humanos continuou sendo uma atividade de alto risco na América Latina em 2006. O objetivo dos autores dos atos de intimidação e agressões foi claro: ‘criar um clima de temor destinado a desencorajar os defensores a continuar com suas atividades’.
Depois da Colômbia, a Guatemala é o país latino-americano com maior número de assassinatos contra defensores dos direitos humanos: 9. Outros 17 guatemaltecos ainda foram vítimas de ameaças de morte e 14 de perseguições. Assassinatos, desaparições forçadas, torturas, ataques e ameaças de morte, perseguições, vigilâncias e campanhas de difamação são a realidade dos defensores de direitos humanos nos 16 países da América Latina analisados. No ano passado, 437 ativistas latino-americanos foram, de alguma dessas formas, violentados.
‘A tendência a reforçar os marcos legislativos destinados a restringir as liberdades de associação, de expressão e de reunião pacífica por Estados que consideram à sociedade civil independente como uma ameaça é cada dia mais forte. Na América Latina, além da tendência a sancionar a atividade dos defensores, as campanhas de difamação contra as organizações e seus membros foram particularmente virulentas, alguns defensores foram acusados de ‘subversivos’, ‘inimigos’, ‘rebeldes’ ou simpatizantes de guerrilha’, disse o informe.
Os movimentos que obtiveram grande apoio e participação popular, especialmente na Colômbia, no Equador e no Peru, foram os mais perseguidos com fortes repressões e truculentas campanhas de difamação. No México, em 2006, ocorreram dois casos de tortura, três agressões físicas, três assassinatos e uma tentativa de homicídio contra ativistas dos direitos humanos. Cinco deles foram detidos arbitrariamente, 14 foram ameaçados de morte e 15 foram perseguidos. Num total de 41 violações aos defensores, sem que nenhum dos casos tenha sido resolvido pela justiça.
Os ativistas mexicanos empenhados na defesa dos direitos de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade: trabalhadores, minorias, sem-terras e comunidades autóctones, sofreram muitas represálias. Além desses, os defensores se opuseram a interesses privados -defesa de crianças e mulheres, de trabalhadores industriais e defensores dos recursos naturais como a contaminação, a extração não sustentável ou a construção de represas- foram os mais violados.
O Haiti é o país com menor registro de violência contra ativistas: 2, um assassinato e uma ameaça de morte. Na Argentina, Bolívia, Costa Rica, Cuba e Nicarágua não houve nenhum assassinato, mas os defensores foram vítimas de torturas e agressões físicas. Nas estatísticas da repressão, 13 argentinos defensores dos direitos humanos foram desrespeitas, assim como 7 bolivianos, 5 costarriquenhos, 26 cubanos [em 23 processos judiciais irregulares] e 4 nicaragüenses.
Muitas dessas violações contra ativistas dos direitos humanos são cometidas por atores não estatais que atuam protegidos pelos órgãos do Estado, são eles: grupos paramilitares, empresas multinacionais, entre outros. Para os membros do Observatório, os Estados têm um importante papel nessa violência ‘quando permitem um clima de impunidade ou são cúmplices dos agressores’. Os Estados deveriam ser os primeiros a proteger a os defensores, e na realidade ‘estão na origem da repressão contra eles’.
Neste ano, o Observatório vê uma tendência a um reforço na restrição de liberdades, assim como uma repressão das legítimas demandas dos movimentos sociais. A desculpa das autoridades é combater o crime e garantir a segurança pública, mas estão deixando de lado a proteção dos direitos humanos. Em Oaxaca [México], numerosos participantes das manifestações realizadas na cidade foram vítimas de detenções arbitrarias, ameaças, violências e atos de intimidação. Enquanto os movimentos são criminalizados, os agentes do Estado mexicano, responsáveis por esses atos, continuam gozando de impunidade.

Fonte: Agência Adital (Agência de Notícias da América Latina e Caribe)