Relator promete votar a PEC paralela da Previdência assim que pauta for desobstruída


Por Marcela Cornelli

A proposta de emenda à Constituição (PEC nº 77/2003) denominada PEC Paralela da Previdência deverá ser votada na primeira sessão da Câmara dos Deputados em que a pauta estiver desobstruída. A informação foi dada pelo relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), após reunião nesta manhã com integrantes da base do governo no Senado. De acordo com o relator, está sendo fechado acordo entre as lideranças e os presidentes das duas Casas para que o texto a ser votado na Câmara seja aprovado no Senado na seqüência, sem modificações, possibilitando a promulgação da PEC.

José Pimentel disse ainda que, na mesma reunião, ficou decidido que a remuneração dos deputados estaduais ficará vinculada a dos deputados federais. Segundo assinalou, esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A remuneração dos vereadores, disse o relator, também continuará congelada, sem aumento. Agora, explicou Pimentel, é necessário acordo quanto ao piso para os servidores do Executivo estadual. Esse percentual é que está sendo discutido com os líderes e presidentes das duas Casas e com os governadores.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da reunião, a PEC Paralela vai manter os ítens que tratam da manutenção da paridade entre ativos e aposentados e as regras de transição para os atuais servidores públicos.

Fonte: Agência Senado