Relator confirma projeto salarial na pauta, mas diz: governo vai barrar


Por Helcio Duarte Filho – Sintrajud

A assessoria do deputado federal João Dado (SDD-SP) confirmou que o projeto salarial referente aos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/2009) está pautado para a sessão desta quarta-feira (5) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) e que o parlamentar defenderá a sua aprovação. Mas ressaltou que a posição do Planalto é contrária e o projeto deverá ser retirado de pauta pelo governo.

Segundo o gabinete do deputado, a proposta foi incluída por iniciativa do presidente da comissão, Mário Feitoza (PMDB-CE). O PL 6613 é o 20º item da pauta, mas sempre é possível pedir inversão da ordem de apreciação. Segundo a assessora legislativa de João Dado, Érika Ferraz, o deputado lhe disse que tentará manter o PL 6613 em pauta para fazer o debate e a defesa do projeto. Mas já sabe que o governo não tem acordo e não permitirá que ele seja votado. “O único problema que tem é que o governo é contra e com certeza ele vai retirar de pauta. O único impedimento é que o governo é contra”, disse à reportagem.

Segundo ela, sendo retirado, o projeto poderá voltar à pauta nas próximas sessões, até que seja aprovado ou rejeitado – sendo, neste último caso, arquivado. Não haveria limite para isso – isto é, de quantas vezes ele pode ser pautado nas sessões da comissão.

Orçamento

O parecer que está na CFT é favorável à aprovação do projeto. Mas não leva em consideração o texto substitutivo entregue ao relator pelo então diretor-geral do STF, Miguel Fonseca – já substituído por Amarildo Oliveira, escolhido para o cargo pelo ministro Ricardo Lewandowski, futuro presidente do Supremo. O parecer de João Dado refere-se ainda ao texto original, anterior à lei que reajustou os salários em 15,8%, em três parcelas, arrancada na greve conjunta dos servidores federais de 2012.

Também condiciona a eficácia da lei à inclusão de previsão de recursos para a proposta no Orçamento de 2015. Não há acordo ou mesmo negociação, até agora, entre o STF e o governo sobre isso. Nos últimos três anos, a presidente Dilma Rousseff (PT) barrou a inclusão de recursos para a proposta na lei orçamentária, o que já havia sido feito pelo então presidente Lula em 2010.

Greve e pressão sobre Lewandowski

Os servidores querem que o próximo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que exerce o cargo interinamente, defenda a proposta de texto substitutivo acordada entre tribunais superiores e a federação nacional (Fenajufe), na mesa instalada durante a greve passada.

Para forçá-lo a assumir o projeto, a cobrar do governo a abertura de negociação e a exigir respeito à autonomia orçamentária entre os poderes, os trabalhadores preparam nova greve nacional para a segunda quinzena de agosto. Na quinta-feira (7), haverá ato conjunto em Brasília, em frente ao Supremo. No Distrito Federal, os servidores decidiram parar já a partir do dia 6. Nova reunião ampliada da federação (Fenajufe), no sábado (9), debaterá o quadro nacional e os encaminhamentos para a greve.