PARE NESTA QUINTA, 7, PELO PL 6613 – Governo “suspende” sessão e projeto não é apreciado na Câmara


A sessão da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados convocada para as 10h15min desta quarta-feira (06/08),  foi suspensa, por falta de quórum, pois compareceram apenas 10 deputados, quando o quórum mínimo para instalação são 17.

O projeto de lei 6613/2009, em tramitação na Câmara desde 11/12/2009, que busca atualizar a remuneração da categoria em todo o país, que já acumula perdas salariais superiores a 50% pelo ICV-Dieese, tinha sido incluído na pauta de hoje, no item 20, mas não foi apreciado, já que a sessão sequer foi instalada. 

A matéria tem parecer favoravel do relator, deputado João Dado (SD/SP), recomendando a aprovação do PL6613/2009, com Emenda de Adequação, que subordina a implementação do projeto apenas para quando houver previsão orçamentária aprovada para tanto. O relator ainda não acolheu expressa e integralmente a proposta de substitutivo que foi negociado pela direção da Fenajufe na mesa de negociação com STF, tribunais e Conselhos superiores, tendo colocado como requisito para isto, que o substitutivo seja referendado pela presidência do STF.

Questionado na sessão de hoje sobre este posicionamento, o deputado João Dado (SDD/SP), explicou que seu segundo relatório avançou com relação ao primeiro, tendo praticamente acolhido de forma tácita as alterações trazidas pelo substitutivo, restando pendente apenas a necessidade do substitutivo ser referendado pela chefia no órgão ou poder, no caso o presidente do STF.

Também durante a sessão, os diretores plantonistas da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Joaõ Evangelista, acompanhados pelos diretores do Sintrajud/SP, Antonio Melquiades e Enio Ferreira, conversaram com o presidente da CFT, deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), sobre a urgência e importância do projeto 6613/09 ser pautado, apreciado e aprovado rapidamente na CFT, pondo fim a longa jornada que o projeto está sendo travado na Comissão pelo governo, que vem usando vários tipos de manobras e artimanhas, como esvaziamento do quórum como ocorreu hoje, e outros, para impedir sua tramitação. Foi informado ao presidente Da CFT que o projeto chegou para apreciação na CFT desde 17/06/2010, restando pendente de apreciação até o presente momento, com flagrante prejuízo para a categoria, que está sendo alijada de ver assegurada sua aprovação e implementação há mais de 04 anos, enquanto enfrenta um longo período de congelamento de salários, com perda cada vez maior do poder de compra de seu salário e do seu padrão de vida.

Vários parlamentares informaram que o próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados está previsto para a primeira semana de setembro, que deve ser a última tentativa de votação da sua pauta antes das eleições, com risco de baixo comparecimento dos deputados. Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos a aumentar a pressão junto aos deputados nas suas cidades e estados de origem, onde a maioria deles está pedindo votos para as re-eleições, o que favorece o nosso trabalho de convencimento para cobra-los a assegurar o quórum na CFT e no plenário e aprovar o projeto 6613, pondo fim ao longo congelamento de salários que vem sendo imposto aos 120 mil servidores que fazem o Judíciário Federal e TJDFT funcionar em todo o pais. Confira aqui quem são os membros da CFT.

Segundo Adilson Rodrigues, coordenador geral da Fenajufe e um dos plantonista desta semana, “cada servidor deve se organizar e ajudar a mobilizar seu local de trabalho e fórum, para fortalecer a mobilização já convocada pelos nossos sindicatos em todo o país, pois esta é a única alternativa que temos para superar ainda este ano a politica de congelamento imposto pelo governo Dilma, cujas perdas acumuladas já ultrapassam 50%. Apenas nossa mobilização poderá fazer a cúpula do Judiciário se mover para negociar com o governo e defender nosso projeto nos mesmo moldes do que já estão fazendo com projetos dos juízes”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos