O governo pretende votar nesta semana o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A Queiroz Assessoria explica que três pontos centrais irão constar no texto: sustentabilidade da dívida, regra de ouro e equilíbrio fiscal intergeracional. Conforme o assessor parlamentar Antonio Queiroz, esses três princípios servem para dar sustentação à lógica de promover um ajuste fiscal profundo: “Com base nesses três conceitos, fica autorizado, por exemplo, a, sempre que houver descontrole na relação dívida x PIB, o governo disparar gatilhos suspendendo gastos. Sempre que descumprir a regra de ouro, também dispara esse gatilho. E, sempre que houver a ampliação, ainda que momentânea, dos gastos sociais por uma contingência qualquer, fica autorizado a cortar em outros lugares”.
A seguir, Queiroz detalha aspectos de cada um dos três itens:
Sustentabilidade fiscal
“A ideia de sustentabilidade fiscal tem a ver com a relação dívida x PIB, ele quer estabelecer uma regra que impeça o crescimento da dívida em relação ao PIB, uma regra para limitar a ampliação da dívida pública. Portanto, vai ter que criar mecanismos de cortes de gastos para não ter que pagar despesas correntes a partir de endividamento”.
Regra de ouro
“A regra de ouro proíbe que o governo possa se endividar para despesas correntes em percentual superior ao que é gasto em investimento. A lógica é de que o governo só poderia emitir títulos da dívida pública para pagar despesas correntes até o limite do que o governo gasta com investimentos. Supostamente, essa dívida beneficiaria as futuras gerações. Essa é a lógica da regra de ouro”.
Equilíbrio intergeracional
“O equilíbrio fiscal intergeracional tem o objetivo de limitar a expansão dos direitos sociais. Ou seja, não quer estabelecer a ampliação dos direitos do Artigo 6 da Constituição, dos Direitos Sociais, porque isso não seria sustentável para as futuras gerações: se ampliar para essas, não terá como manter para as futuras e terá que se endividar para manter”.
Com informações do Sintrajufe
