Reforma do Judiciário: parecer pode sair em duas semanas


O deputado Paes Landim (PTB/PI), relator da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma do Judiciário (PEC nº 358/05 – PEC Paralela), poderá apresentar seu parecer daqui a duas semanas.
Até o momento, das 40 sessões previstas no Regimento da Câmara para que o colegiado aprecie a matéria, faltam apenas cinco sessões para o cumprimento deste prazo. Acontece, no entanto, que por se tratar de PEC, o prazo pode ser esticado.
Nesta semana não haverá audiência e, para a próxima, estão agendadas mais duas audiências públicas; uma com representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outra com integrante da Procuradoria-Geral da República.

Histórico

O colegiado já realizou três audiências públicas nas quais participaram entidades e membros do Judiciário. Foram ouvidos e apresentaram sugestões para melhoria do texto da PEC Paralela: o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot; o representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil, Alex Sandro Teixeira da Cruz; e os ministros Edson Carvalho Vidigal, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça; Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e Antônio de Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional de Justiça.

Fonte: Agência Diap