Prestação jurisdicional corre o risco de virar mercadoria


A conversa do ministro Gilmar Mendes torna compreensível o trabalho que a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, faz em 11 Tribunais país afora, inclusive no TRT de Santa Catarina, a partir da lógica de Estado Mínimo com o Máximo de Resultados. Mas à custa do quê? De quem? A FGV assim carrega para dentro dos Tribunais, em pedacinhos, o que apontava o texto da proposta de reforma do Judiciário, receitada pelo Banco Mundial para modernizar as estruturas da Justiça ao gosto da onda de privatizações dos anos 90.

A lógica continua a mesma, mas mudou-se a estratégia: morder aos poucos, tudo mascarado pelo discurso das boas intenções. O resultado, porém, será o mesmo, e se enquadra num projeto maior para o serviço público, já evidente, por exemplo, no Executivo.

Luta contra a privatização

Em Santa Catarina, trabalhadores do Hemosc e do Cepon estão denunciando a pressão e assédio que sofrem para a assinatura de um termo pleno de consentimento para a cedência dos servidores a uma entidade privada. A Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (FAHECE) – entidade de direito privado chamada de Organização Social – passou a administrar as unidades. A assinatura do termo traz uma série de perdas de direitos assegurados pela Lei nº323, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da saúde.

Além disto, busca-se privatizar os serviços do Cepon e Hemosc, através do atendimento a convênios privados em detrimento do SUS. Saúde vira mercadoria, tanto melhor para quem paga mais.

Nessas situações, os trabalhadores são forçados a se adaptar, trabalhar mais, buscando “dar conta” do serviço. Quem não se adapta é visto como improdutivo e ineficiente. Nos dois casos, o corpo sofre, a saúde fica debilitada.

Por tudo isso é que precisamos ampliar a luta. Por isso precisamos de Carreira, um instrumento fundamental para o trabalhador no serviço público não ficar refém da lógica de mercado, cada vez mais presente no Judiciário, e também para combatê-la.

O fato é que a discussão e a luta pelo Plano de Carreira se darão nesse cenário complexo, que desafia a capacidade de organização dos trabalhadores. Antes de o projeto chegar ao Legislativo, já haverá uma primeira grande batalha dentro do Supremo.