PL que cria as fundações estatais está na pauta da Comissão de Trabalho


A Comissão de Trabalho poderá, nesta semana, analisar o projeto de lei complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que cria as fundações estatais para atuar em nove áreas do serviço público. A proposta é relatada pelo deputado Pedro Henry (PP/MT).
 
O projeto, em outras oportunidades, foi retirado de pauta a pedido do relator em conjunto com o deputado Tracísio Zimmermann (PT/RS). De acordo com o Zimmermann, a tentativa era de se construir um acordo que melhorasse o conteúdo da proposta.
 
A Comissão se reunirá para deliberar sua pauta ordinária nesta quarta-feira, 28/11, às 10h no plenário 12 do anexo II da Câmara.
 
Audiências
Nesta terça-feira, 27, às 14h, a Comissão realizará o “1º Simpósio Nacional Sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil”. Entre os convidados estão representantes do Ministério da Saúde, das secretárias estaduais de Saúde, entre outros.

Na quinta-feira, 28, o colegiado realizará audiência pública que discutirá os estudos realizados com trabalhadores do transporte rodoviário de cargas e uso de drogas ilícitas.
 
Estarão no debate os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; dos Transportes, Alfredo Nascimento; além do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira de Resende. O debate terá início às 10h.
 
Ainda na quinta, a Comissão debaterá a situação dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig. A reunião terá início às 14h. Para o debate foram convidados o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli. As reuniões serão no plenário 12.
 
Participarão também da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso; e o gestor judicial da Varig, Miguel Dau.
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