A coordenadora do Sintrajusc Maria José Olegário participou nesta quarta-feira (15) de reunião com a presidência do TRT-SC para a apresentação do sistema de equalização de cargas de trabalho entre magistrados e magistradas de primeiro grau. A presidente do Tribunal, desembargadora Teresa Regina Cotosky, informou que a implementação do sistema foi determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e a apreciação pelo Pleno será no dia 27 de abril, com regulamentação da proposta em andamento. Maria José questionou sobre a previsibilidade de abrir prazo para sugestões, e foi dito que não possibilidade de mudanças.
O projeto de equalização havia sido suspenso temporariamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 26 de agosto do ano passado, após a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela OAB/SC. Em seguida à liminar do CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho foi intimada a se manifestar no prazo de 15 dias, e acabou recomendando uma série de ajustes na resolução, que acabou revogada por unanimidade no Pleno do Tribunal.
Em síntese, o sistema estabelece que haverá varas cedentes e varas destinatárias de processos. As unidades cedentes que ultrapassarem + 15% da média de processos passarão a enviá-los para as unidades destinatárias que estiverem abaixo da média.
A coordenadora Maria José acompanhou a exposição e apresentou as preocupações do Sindicato, observando que a realidade não pode ser medida por fórmulas e cálculos no papel. As principais são as lotações e a sobrecarga de trabalho. Ela questionou sobre como o tribunal irá lidar, por exemplos, com licenças em geral, que impactam a lotação das varas. A administração respondeu que irá analisar caso a caso e haverá um comitê de acompanhamento do sistema, ao qual o Sintrajusc irá requerer ingresso.
Maria José observou que a luta do Sindicato tem sido pela reposição de cargos vagos, visto que a falta de servidores e servidoras se agrava cada vez mais. Nas reuniões com as administrações em Santa Catarina e também em Brasília, o Sindicato tem reforçado a luta por orçamento e mais servidores e servidoras, combatendo a prática de puxar cada vez mais o cobertor já curto com ideias como o sistema de equalização e assim gerar novos problemas nas unidades.
A luta é antiga. Ainda em março de 2009, o Sintrajusc defendeu a criação de 334 cargos no Tribunal. Houve até mesmo sustentação oral do Sindicato no Pleno do TRT-SC em defesa do pleito.
O estudo feito pelo Sindicato na época já apontou que a carga processual criava uma demanda superior em relação ao número de servidores. Segundo o estudo, a manutenção do elevado resíduo, mesmo com o crescimento do número de processos julgados, demonstrava que os esforços de magistrados e de servidores não eram suficientes para reduzir a carga processual. A média de aumento entre autuados e julgados foi de 34,98% no período, enquanto o aumento no número de servidores foi de apenas 10,53%, uma diferença de 21,98%.
Passadas quase duas décadas, a situação traz realidades que pioram as condições de trabalho e de saúde. O Sintrajusc está analisando o processo do sistema de equalização como um todo para avaliar os desdobramentos e seguir firme em seu compromisso com a categoria.
