O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou por mais 60 dias o prazo de duração do grupo de trabalho responsável por realizar estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A prorrogação foi publicada no Diário Eletrônico dessa segunda-feira, 13, como Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 31/2026.
De acordo com o ato assinado pelo presidente do CSJT, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a prorrogação considera a necessidade de adequação da proposta em elaboração pelo GT às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos acórdãos ainda aguardam publicação.
Já no início de março, a coordenadora do GT, ministra Maria Helena Mallmann, disse à Fenajufe que os trabalhos estão sendo finalizados e que, possivelmente, abrirá margem no orçamento para um reajuste do custeio, que está congelado desde 2022 em R$ 546,00. O GT tem avaliado também uma uniformização nacional da situação dos dependentes. E, conforme a ministra, há especial preocupação com os aposentados e aposentadas.
No dia 18 de março, a Fenajufe tratou desse tema em reunião com o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauro Barata de Alencar Osório. Em relação ao auxílio-saúde, Osório informou que o TST apresentaria em breve, no grupo de trabalho que trata da regulamentação da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores, uma proposta de equalização orçamentária entre servidores, servidoras e magistratura, e que há perspectiva de reajuste do benefício. O GT foi criado após forte atuação da federação e dos sindicatos de base.
Com informações do Sintrajufe/RS
