Ação popular evita que orçamento seja destinado apenas aos juizes


A ação popular movida pela Fenajufe impediu que pagamento de verba extra aos juizes fosse feito antes dos passivos dos servidores. Apesar do pagamento dos servidores ter sido protelado por vários anos, alguns desde 1994, o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] havia decidido priorizar o pagamento para juizes em setembro deste ano. A verba extra dos magistrados seria paga na folha de novembro.
Com a ação popular, o CNJ decidiu suspender todos pagamentos administrativos até que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação popular que contesta legalidade do recebimento das verbas pelos magistrados.
Ao tomar conhecimento da intenção dos tribunais superiores em priorizar o pagamento dos juízes, ainda em outubro, o Sintrajusc reivindicou aos tribunais dos três ramos do judiciário catarinense o pagamento dos passivos dos funcionários, ressaltando o princípio da antiguidade do direito.
 
A reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último final de semana em Brasília, deliberou a organização de um ato em frente ao CNJ.
 
Com informações da Fenajufe