PEC Paralela da Previdência poderá ser votada esta semana


Por Marcela Cornelli

A Câmara dos Deputados poderá apreciar esta semana a PEC Paralela da Reforma da Previdência (nº 227/04), caso a pauta seja liberada com a votação das medidas provisórias que estão com prazo de votação vencido. Também poderão ser votados o PL nº 2.710/92, de iniciativa popular, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP) e o Conselho Nacional de Moradia Popular (CNMP) e o segundo turno da emenda à Constituição que reduz em 5 mil o número de vereadores no país.

Três das Medidas Provisórias que devem ser analisadas prioritariamente na Câmara foram alteradas no Senado e retornam para análise dos deputados: MP nº 167/04, que regulamenta a reforma da Previdência determinando o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos civis; MP nº 174/04, que trata do prazo para o término da autorização de porte de arma; e a MP nº 175/04, sobre o Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS).

Há ainda na pauta a MP nº 180/04, que destina crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão ao Banco do Brasil, e o PL nº 3.303/04, do Executivo, que tramita em regime de urgência constitucional e disciplina o parcelamento do solo urbano.

Fonte: DIAP