A luta pela recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União continua. A Fenajufe segue dialogando com o congresso buscando apoio à derrubada dos Vetos 45/2025 e 17/2026. O objetivo é restabelecer integralmente os reajustes aprovados pelo Congresso, destinados a reduzir as perdas acumuladas pelas categorias.
A votação do Projeto de Lei 4.750/2025, referente ao Judiciário, expôs a resistência de parte dos parlamentares à reivindicação. Embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara por 299 votos favoráveis e 119 contrários, o PL registrou 62 votos contra, segundo o levantamento por bancada. O resultado evidencia que, nessa votação, a maioria dos deputados do PL que se posicionaram rejeitou a recomposição salarial.
A proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal buscava enfrentar uma defasagem concreta acumulada ao longo dos anos. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o STF apontou perda de poder aquisitivo de 24,21% entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, mesmo considerando os reajustes concedidos de 2023 a 2025. A recomposição aprovada representava, portanto, uma recuperação parcial dessas perdas.
Os vetos preservaram a parcela de julho de 2026, mas retiraram aquelas previstas para 2027 e 2028.
A Fenajufe defende que o PL 4.750/2025 foi construído com base em estudos técnicos e tem previsão orçamentária na proposta encaminhado pelo STF ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para 2027.
