PEC atribui à União domínio sobre reservas de petróleo


Se há temor, por parte dos brasileiros, de que as reservas naturais do País correm risco de expropriação, a Proposta de Emenda Constitucional 410/05, de autoria do deputado federal Luciano Zica (PT/SP), pode ser uma solução. Segundo a PEC, “os recursos naturais do subsolo pertencerão à União mesmo após a lavra”. O deputado afirma que “a retomada da posse pela União dos produtos da lavra é o instrumento por meio do qual se conseguirá garantir a soberania brasileira nesse setor”.
A atual Constituição garante à União a propriedade dos recursos naturais e os potenciais de energia hidráulica, mas reserva às concessionárias o produto da lavra. Com isso, na opinião de Zica, “o monopólio constitucional não passa de letra morta”. Se a PEC for aprovada, os recursos naturais, mesmo após o beneficiamento, continuarão sob domínio da União.

Fragilidade estratégica

O deputado reclama que o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis, previsto em lei desde 1991, nunca foi implementado. Como conseqüência, o Brasil estaria fragilizado em termos estratégicos, já que não existiria um controle efetivo das reservas de combustíveis. “Não existe a certeza de que os produtores de petróleo no Brasil estejam comprometidos com o atendimento às necessidades de nosso abastecimento doméstico”, alerta Zica.
O autor do projeto aponta os Estados Unidos, país que mantém reservas estratégicas de petróleo, como modelo a ser seguido. Ele lembra que países da América Latina, entre os quais Uruguai, Bolívia, Venezuela e Argentina, estão revisando sua política de combustíveis para assegurar controle efetivo de suas reservas.
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de admissibilidade. Em seguida, será apreciada por uma comissão especial de deputados, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara