PCS: acordo ainda não foi fechado, mas pressão política pode garantir reajuste


Na primeira reunião com a Fenajufe após mais de vinte dias do final das eleições de outubro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, disse que o acordo com o governo federal ainda não foi fechado para a votação do PL 6613/09, o PCS. Segundo a Federação, o Supremo mantém contato com os representantes do Executivo e aguarda resposta da Presidência da República a respeito do PCS.

Na rápida conversa, o ministro se limitou a dizer que espera fechar um acordo com o Palácio do Planalto até o dia 5 ou 6 de dezembro, quando poderá ser votado o parecer da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, caso não haja alteração no calendário. Isso porque é fundamental que até esse dia os recursos necessários à implementação do PCS sejam incluídos na proposta.

Os coordenadores da Fenajufe informaram ao ministro a insatisfação da categoria com a demora nas negociações entre os dois Poderes e também explicaram a preocupação com as declarações de setores do Executivo, aos jornais da grande imprensa, de que a orientação do próximo governo é conter gastos e não conceder reajuste para o funcionalismo público. Em resposta a esses argumentos, Peluso falou que esse não é o foco central e que o Supremo pretende resolver a situação até o dia 6 de dezembro. No entanto, ao ser questionado sobre a possibilidade de haver uma reunião com o presidente Lula, o ministro respondeu que mantém as conversas com o governo, mas que o acordo necessariamente não precisa ser resolvido em uma audiência com o presidente da República.

Sem mencionar números, o presidente do STF disse à Fenajufe que, segundo o relator da proposta da LOA, senador Gim Argello (PTB-DF), já há um valor reservado para iniciar o pagamento do Plano de Cargos e Salários em 2011, caso seja fechado um acordo.

 

O assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz esteve na Federação logo após a reunião com o ministro Cezar Peluso para conversar com os coordenadores da Fenajufe e com representantes de alguns estados que estão em Brasília. O assessor explicou que há espaço para reservar recurso e criar a rubrica no Orçamento de 2011 enquanto não houver a votação conclusiva do parecer na Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com ele, o calendário previsto para a votação do parecer conclusivo da proposta da LOA é até 5 de dezembro, mas se houver mudanças continua havendo a possibilidade para trabalhar em busca do acordo. “É importante ficar claro que temos duas frentes. A primeira é garantir, na LOA, os recursos para implementar, a partir de 2011, a primeira parcela do PCS. E a segunda é assegurar, de forma explícita no PL 6613/09, a previsão de que os orçamentos dos anos seguintes reservarão recursos para a implementação das outras parcelas dos planos”, disse Queiróz.