Paim entrega emendas da reforma da Previdência na CCJ

Por Rodrigo Lóssio
Repórter do Universidade Aberta On Line enviado a Brasília

Paridade, integralidade, subteto único nos estados, contribuição dos inativos e regra de transição. Estes são os pontos da reforma da Previdência em que o senador Paulo Paim (PT/RS) e os servidores querem mudanças. As emendas foram entregues nesta quinta.

Paulo Paim entregou, pessoalmente, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PFL/MA), as emendas elaboradas pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública. Uma comissão foi criada na última reunião para elaborar a redação destas emendas.

Sindicalistas da Anfip, Unafisco e Fenafisco ficaram encarregados de apresentar ao senador Paulo Paim os pontos que consideram ruins da reforma da Previdência.

Para o senador gaúcho, a paridade, a integralidade, o subteto único nos estados, a taxação dos inativos e novas regras de transição são os cinco pontos básicos do conteúdo das emendas. “A partir daí, dá para estabelecer um processo de negociação aqui no Senado”, promete. Paim tem certeza de que o texto da reforma previdenciária irá melhorar no Senado Federal.

Paim enfatiza a paridade como um dos principais problemas desta reforma. “Os governistas dizem que a paridade está assegurada para o servidor em atividade. É mentira, não está assegurada”, defende. O senador diz que o texto como está joga o direito para uma lei futura. “Nós fazemos questão de, aqui no Senado, melhorar o texto para que não fique nenhuma dúvida neste sentido”, lembra ao justificar a necessidade de mudança.

Pedro Delarue, diretor parlamentar do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Unafisco), concorda com Paim. Ele destaca a importância de se pensar em mudanças para o texto da reforma no Senado.

Delarue destaca também o ponto da paridade. O sindicalista lembra que ela está garantida, na sua plenitude, para os atuais aposentados. Já para os servidores na ativa, Delarue diz que a paridade não está contemplada. Lembra, somente, que o ponto deverá ser regrado em forma de lei. “Isto é uma paridade pela metade”, denuncia. O diretor do Unafisco quer que os reajustes iguais para os ativos e inativos esteja contemplado na Constituição e não da dependência de uma lei ordinária.

Questionado se, durante a votação da Previdência no Senado, novas manifestações possam vir a acontecer, Delarue deixou claro que ação, neste momento, é o diálogo com os senadores. Mas que as manifestações de rua devem continuar.

Um repórter chegou a provocar o sindicalista, perguntando se novamente os vidros do Congresso Nacional seriam quebrados. Pedro Delarue lembra que esta questão do vandalismo não partiu de nenhuma entidade sindical dos servidores públicos. “Foi um ato isolado. Nós fizemos uma grande manifestação – cordeira”, defende. Naquele momento, diz Delarue, a categoria colocou seu ponto de vista para a sociedade. “Esta mesma opinião nós vamos expressar para os senadores para convence-los que a nossa maneira de ver esta reforma é a mais correta”, finaliza.

Fonte: Universidade Aberta On Line